Decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Rio confirma suspensão dos direitos políticos do ex-governador

O TRE-RJ revogou liminar que permitia a Garotinho votar no segundo turno das eleições de 2026, após o TSE manter o indeferimento de sua candidatura por suspensão dos direitos políticos.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu por unanimidade revogar a liminar que permitia ao ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) votar no segundo turno das eleições de 2026. A revogação ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manter o indeferimento de seu registro de candidatura por falta do pleno exercício dos direitos políticos, suspensos por condenação em processo de improbidade administrativa com prazo de oito anos.

A decisão judicial confirmou que o voto de Garotinho no primeiro turno, ocorrido enquanto a liminar estava vigente, foi preservado e não será desfeito. Entretanto, a candidatura do ex-governador foi indeferida e os votos recebidos anulados, levando à retotalização da eleição para o governo do Rio de Janeiro. O TRE-RJ declarou Douglas Ruas (PL) eleito no primeiro turno após a revisão dos resultados.

A contagem do prazo da suspensão dos direitos políticos considerou a data de trânsito em julgado do processo, 11 de julho de 2025, quando não havia mais possibilidade de recursos, contrariando o argumento da defesa que afirmava que a condenação havia se tornado definitiva em 2018.

Garotinho havia participado do primeiro turno com a candidatura sub judice, o que permite a disputa enquanto recursos estão pendentes, mas com risco de anulação dos votos. Após o pleito, ele desistiu do recurso judicial tentando impedir o segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes, mas o pedido foi rejeitado pelo TSE. A Corte manteve o indeferimento de sua candidatura e a suspensão dos direitos políticos.

Nas redes sociais, o ex-governador expressou insatisfação com a decisão, questionando o funcionamento da democracia e afirmando que continuará a recorrer para garantir seu direito ao voto. Ele declarou que sua presença na política provoca incômodo a alguns grupos, mas que não desistirá da luta enquanto tiver forças.

Contexto e desdobramentos

• TRE-RJ revogou liminar que permitia a Garotinho votar no segundo turno
• TSE manteve indeferimento da candidatura devido à suspensão dos direitos políticos
• Votos do primeiro turno foram preservados; votos foram anulados após o resultado
• Retotalização da eleição no Rio de Janeiro declarou Douglas Ruas eleito em primeiro turno
• Garotinho manifestou recurso e insatisfação nas redes sociais

A decisão integra o conjunto de processos eleitorais e judiciais envolvendo o ex-governador, que impactaram diretamente os resultados das eleições para o governo do Rio de Janeiro em 2026.