Transferência direta de até R$ 5 mil para microempreendedores será prioridade no programa a partir do próximo ano
O governo federal anunciou investimento estimado em R$ 5 bilhões para o Pix MEI, programa que prevê transferência direta de recursos para microempreendedores individuais a partir de 2027, com o objetivo de fortalecer pequenos negócios.
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o programa Pix MEI, que prevê a transferência de até R$ 5 mil em recurso direto para cada microempreendedor individual (MEI). A estimativa do Ministério do Planejamento, representado pelo ministro Bruno Moretti, é de que o programa gere um gasto de R$ 5 bilhões ao longo de quatro anos, a partir de 2027, com despesas anuais de aproximadamente R$ 1,25 bilhão.
De acordo com o anúncio oficial, a iniciativa visa fortalecer a estrutura dos pequenos negócios por meio da injeção direta de dinheiro, sem caráter de empréstimo ou crédito, e também com apoio técnico oferecido por parceiros como o Sebrae. O programa está em fase de elaboração, e os critérios para acesso ainda não foram divulgados.
O ministro Moretti ressaltou que, em função da legislação eleitoral, o programa não pode ser implementado imediatamente, mas a intenção é que seja votado com urgência no Congresso para que entre em vigor no início de 2027. Cada MEI poderá receber o auxílio uma única vez.
Além do Pix MEI, o governo anunciou outras medidas destinadas ao público de microempreendedores, como o perdão de débitos tributários inscritos na Dívida Ativa da União, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões, e a prioridade a esse grupo em leilões de compra de dívidas no programa Desenrola 3.0. Também foi solicitado ao Congresso a aprovação emergencial da ampliação do teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano, além da desobrigação da emissão de nota fiscal para vendas a consumidores finais.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, destacou que o Pix MEI representa um apoio direto para ampliar a capacidade produtiva desses empreendedores, complementando esforços existentes de crédito e assistência.
