Ex-deputado cumpre regime aberto determinado pelo STF e participou do ato político no Rio de Janeiro
Daniel Silveira, que cumpre pena em regime aberto com tornozeleira eletrônica, participou de evento político ao lado de Flávio Bolsonaro e Douglas Ruas na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro.
O ex-deputado federal Daniel Silveira participou nesta sexta-feira (9) de um ato político na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, ao lado do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e do candidato ao governo do estado Douglas Ruas (PL). Silveira cumpre pena em regime aberto, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e utiliza tornozeleira eletrônica como medida de monitoramento.
Flávio Bolsonaro está no Rio de Janeiro para compromissos de campanha que se estendem até sábado (10). No primeiro turno das eleições, o Rio de Janeiro concedeu 53,01% dos votos válidos para Flávio Bolsonaro, contra 39,41% para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Decisão do TSE e impacto eleitoral
A reunião política ocorreu um dia após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio, que obteve 3,17% dos votos válidos. Com a anulação dos votos, Douglas Ruas deve ultrapassar a marca de 50% e ser declarado governador eleito após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Contexto da situação judicial de Daniel Silveira
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por crimes que incluem estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. O ministro Alexandre de Moraes autorizou em 2023 a progressão para o regime aberto, com restrições como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais.
Antes da condenação, Silveira publicou vídeos que incluíam ameaças aos ministros do STF e defesas do golpe militar de 1964. O ex-parlamentar chegou a ter a pena indultada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas o Supremo considerou o perdão inconstitucional. Em março de 2022, ele chegou a permanecer na Câmara dos Deputados para evitar a colocação da tornozeleira eletrônica.
Este ato político em que Silveira participou reforça sua atuação política mesmo sob medidas restritivas judiciais, inserido no contexto da campanha eleitoral no Rio de Janeiro.
Fonte: metropoles.com
