Advogados argumentam fatos novos e questionam análise de provas no julgamento
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao STF a suspensão ou anulação da pena de 27 anos e três meses de prisão, alegando fatos novos e irregularidades na análise das provas.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a pena de 27 anos e três meses de prisão seja suspensa ou anulada. O ministro Kássio Nunes Marques foi sorteado relator da ação, cuja decisão ocorreu na quarta-feira (30) e foi divulgada nesta quinta-feira (1º). Esta solicitação amplia um pedido anterior feito à Nunes Marques, que foi retirado sem justificativa horas depois. A defesa argumenta que surgiram fatos e provas novas que impactam a condenação e afirmam que sua manutenção representa grave injustiça.
Alegações centrais da defesa
Entre as justificativas para o pedido, os advogados citam que o ministro Alexandre de Moraes, relator da condenação, não concedeu as mesmas garantias processuais que aplicou em outro caso recente. Em especial, apontam que a defesa teve tempo insuficiente para analisar aproximadamente 70 terabytes de dados, enquanto Moraes havia reconhecido a necessidade de prazo adequado em casos análogos. Um parecer técnico apresentado indica comprometimento da cadeia de custódia das provas, o que, segundo a defesa, não foi devidamente considerado.
Além disso, criticam que o julgamento tenha ocorrido na Primeira Turma do STF, e não no plenário, conforme previsto pela Constituição. Questionam também a validade técnica das provas digitais, como mensagens extraídas do celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, registradas por filmagem da tela, método que para a defesa não assegura autenticidade e integridade dos dados.
Contexto da condenação
Bolsonaro e outros sete réus foram condenados pela Primeira Turma do STF pelos crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os condenados estão ex-ministros e autoridades militares, com penas que variam de 2 a 27 anos. As acusações incluem golpe de Estado, organização criminosa armada e dano qualificado, baseadas na ação coordenada para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pedido de medida liminar
A defesa requereu medida liminar para que os efeitos da condenação sejam imediatamente suspensos, alegando presença dos requisitos legais para tutela provisória de urgência. O processo segue agora sob relatoria do ministro Nunes Marques, que avaliará os argumentos apresentados.
Fonte: gazetadopovo.com.br
