Medida garante até seis meses de afastamento remunerado para mulheres com proteção judicial
Presidente Lula assina medida que obriga INSS a pagar benefício automático de até seis meses para vítimas de violência doméstica com medida protetiva judicial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (1º) uma medida que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar benefício automático para vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva concedida por um juiz. A ação prevê até seis meses de afastamento remunerado, com o objetivo de assegurar suporte financeiro durante o período de afastamento do trabalho.
Segundo informações confirmadas pela Gazeta do Povo, a medida foi elaborada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aprovada pelo presidente. A iniciativa surge a partir da constatação de que dificuldades financeiras representam um impeditivo para que mulheres denunciem a violência sofrida.
A Lei Maria da Penha já prevê o direito ao afastamento do trabalho para vítimas, mas não especificava quem arcaria com a remuneração. Antes, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinava que os primeiros 15 dias seriam pagos pelo empregador e o restante pelo INSS, porém o benefício dependia da perícia e de decisão administrativa, o que poderia atrasar os pagamentos.
Com a nova medida, a concessão da remuneração passa a ser automática a partir da apresentação da medida protetiva judicial, eliminando etapas burocráticas e assegurando o pagamento imediato. O benefício pode ser concedido por até seis meses, garantindo que a vítima tenha respaldo financeiro durante o afastamento.
A decisão ocorre em um momento de intensa mobilização política, a três dias da eleição presidencial de 2026, e representa uma ação do presidente Lula para fortalecer o apoio feminino e ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica.
Fonte: gazetadopovo.com.br
