Tribunal de Justiça do Paraná reforça cumprimento da ordem judicial após paralisação impactar unidades de ensino e saúde
Tribunal de Justiça do Paraná aumentou multa diária para R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial sobre a greve dos servidores municipais de Araucária, que afetou unidades de ensino e saúde.
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) elevou de R$ 5 mil para R$ 50 mil a multa diária imposta ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR) em caso de descumprimento da ordem judicial relacionada à greve dos servidores municipais. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador Leonel Cunha no processo nº 0137941-63.2026.8.16.0000.
A determinação anterior condicionava a realização ou manutenção da greve à apresentação prévia de um plano concreto de manutenção das atividades essenciais na educação, o que não ocorreu, segundo o TJPR, justificando a elevação da multa.
Conforme dados da Secretaria Municipal de Educação, 60 das 74 unidades da rede municipal foram afetadas pela paralisação: 11 permanecem fechadas, 42 abertas sem atendimento e 7 com atendimento parcial. No atendimento infantil, 23 dos 36 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) tiveram interrupções, além de impacto em dois dos quatro Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (CMAEEs).
Além da educação, servidores da Secretaria Municipal de Saúde aderiram ao movimento, com redução no atendimento em unidades, afetando consultas, exames e procedimentos agendados. O Laboratório Municipal Central registrou queda significativa nas coletas, afetando aproximadamente 3 mil exames entre 7h e 11h, e cerca de 300 pacientes não realizaram seus exames conforme agendamento.
Outros setores da administração municipal tiveram adesão reduzida: na Secretaria Municipal de Assistência Social, 20 servidores entraram em greve, mas os serviços continuaram normalmente; na Secretaria Municipal de Segurança Pública e demais órgãos como Departamento de Trânsito, secretarias de Trabalho, Emprego e Agricultura, o atendimento seguiu sem interrupções.
O movimento grevista iniciou-se após a aprovação em primeira votação, na Câmara Municipal de Araucária, de projeto que propõe mudanças na estrutura administrativa do Executivo, incluindo atribuições do prefeito e secretários, alterações na Conferência Municipal de Saúde e regras sobre remuneração de servidores afastados para funções sindicais, que poderão ser custeadas pelas entidades sindicais.
Outra questão do projeto envolve a Emenda nº 59/2026 que mantém a gestão dos recursos do Fundo Municipal de Previdência sob responsabilidade dos conselheiros eleitos pelos servidores, impedindo alterações unilaterais pelo Executivo.
O projeto segue para segunda votação na Câmara Municipal de Araucária.
Fonte: xvcuritiba.com.br
