O Secretário Municipal de Regularização Fundiária (Semur) de Porto Velho, Raimundo Alencar Magalhães, enfrenta acusações de conflito de interesses. Ele é apontado como advogado em ações de reintegração de posse que visam terrenos em áreas populares da cidade, incluindo a comunidade do Porto de Cristo. A denúncia, formalizada por um vereador, já chegou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A acusação central é que, enquanto ocupa um cargo público responsável pela regularização fundiária e, teoricamente, pela proteção dos direitos de moradores, Magalhães atua judicialmente contra esses mesmos interesses. A denúncia levanta questionamentos sobre a ética e a legalidade de um servidor público defender, na esfera privada, interesses opostos aos da administração municipal.
Segundo o vereador que formalizou a denúncia, “é inaceitável que o secretário use seu conhecimento e influência para expulsar famílias de suas casas, enquanto deveria estar trabalhando para garantir o direito à moradia”. A OAB agora investiga se a conduta de Magalhães viola o código de ética da advocacia e se há incompatibilidade com sua função pública.
A comunidade do Porto de Cristo, uma das áreas afetadas pelas ações de reintegração de posse, vive sob tensão. Moradores temem perder suas casas e acusam o secretário de usar seu cargo para favorecer interesses particulares. O caso lança luz sobre a complexa questão da regularização fundiária em Porto Velho e a necessidade de garantir a proteção dos direitos dos moradores.
Fonte: http://www.rondoniagora.com
