Ministro Maurício Godinho Delgado concede liminar para manter operação mínima no banco estatal
O TST determinou que 60% dos funcionários das agências da Caixa permaneçam trabalhando durante a greve, garantindo o funcionamento mínimo do banco estatal.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar nesta quinta-feira (24) que determina a manutenção de pelo menos 60% do efetivo de trabalhadores em cada agência da Caixa Econômica Federal durante a greve iniciada no dia 10 de setembro. A decisão foi proferida pelo ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo, que também levantou o sigilo dos autos. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) deve julgar o caso na próxima terça-feira (29). As entidades sindicais que representam os trabalhadores, Contraf e Contec, apresentaram suas defesas até o sábado (26). Segundo a liminar, os funcionários podem atuar presencialmente ou remotamente e o descumprimento da medida pode acarretar multa diária de R$ 100 mil por sindicato. Contudo, o ministro não autorizou medidas para impedir que grevistas bloqueiem o acesso de demais empregados ou clientes às agências, por não haver indícios de excessos na mobilização. O banco havia solicitado a manutenção de 80% do efetivo e o encerramento imediato da greve, mas o relator entendeu que 60% é suficiente para garantir a continuidade dos serviços essenciais, como pagamentos sociais e gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O conflito principal da paralisação envolve o custeio do plano Saúde Caixa. As entidades reivindicam o retorno ao modelo em que 70% das despesas são custeadas pela Caixa, contra 30% pelos usuários, e o fim do teto de contribuição de 6,5% da folha de pagamento imposto em 2018. A Caixa propôs elevar esse teto para 9% a partir de 2027, medida considerada avanço pelos sindicatos, mas ainda abaixo da reivindicação inicial. Também está em debate a manutenção do pacto intergeracional do plano e a regra que limita o custeio para funcionários admitidos após agosto de 2018. A Caixa declarou que mantém diálogo com as entidades e apresentou novas propostas para preservar interesses dos empregados, clientes e da instituição, ressaltando que os serviços digitais do banco continuam disponíveis à população durante a greve.
Fonte: gazetadopovo.com.br
