Justiça autoriza bloqueio judicial de contas em bancos brasileiros

Sisbajud passa por mudanças para agilizar bloqueios e buscas ativas por dívidas

CNJ testa novo sistema para agilizar bloqueios judiciais em contas de clientes de bancos como Nubank, Itaú, Caixa e BB, com busca ativa de ativos por até um ano.

A Justiça brasileira, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciou testes em um novo modelo do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para localizar e bloquear valores em contas de pessoas e empresas com dívidas judiciais. A atualização busca acelerar a comunicação entre o Judiciário e as instituições financeiras, transmitindo ordens de bloqueio duas vezes ao dia, com a expectativa de respostas ainda no mesmo dia útil.

Novas funcionalidades do Sisbajud

Além da maior frequência no processamento das ordens, o sistema passará a permitir buscas ativas por ativos financeiros por até um ano, conforme determinação judicial. Essa função possibilita localizar valores que surjam após a primeira tentativa de bloqueio, respeitando o limite financeiro definido no processo.

Participação dos bancos no projeto-piloto

Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos integram a fase inicial dos testes. Eles fornecerão informações técnicas para ajustes, visando a expansão gradual do modelo para outras instituições em até 18 meses.

Critérios para bloqueio judicial

Importante destacar que o bloqueio de contas não ocorre automaticamente por atraso em dívidas. É necessária uma ordem judicial vinculada a um processo específico para que o Sisbajud seja acionado. O sistema atua consultando os ativos financeiros disponíveis, que podem incluir diferentes tipos de recursos mantidos nas instituições participantes.

Direitos e garantias do consumidor

O bloqueio deve respeitar o limite da execução judicial, e alguns valores são protegidos por legislação. Também é possível contestar a indisponibilidade de ativos diretamente no Judiciário. Após localizar os recursos, o magistrado pode determinar desbloqueios ou transferências para contas judiciais, conforme o caso.

O CNJ pretende reduzir o tempo entre a decisão judicial e o cumprimento efetivo da ordem, aprimorando a eficácia das ações judiciais relacionadas à cobrança de dívidas.