Líder da oposição no Senado apresenta projeto para limitar poder do presidente da Casa na tramitação de processos contra magistrados
Rogério Marinho propõe projeto para que 49 senadores possam abrir impeachment de ministros do STF, PGR e AGU, sem depender da decisão do presidente do Senado.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta sexta-feira (18) o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 54/2026, que altera as regras para a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procurador-geral da República (PGR) e advogado-geral da União (AGU). A proposta visa permitir que 49 senadores possam abrir denúncias independentemente da decisão do presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União-AP).
Proposta detalhada
O projeto estabelece que o presidente do Senado terá até 30 dias úteis, a partir do protocolo da denúncia, para decidir sobre seu recebimento ou indeferimento, restringindo a rejeição liminar a quatro hipóteses específicas: falta de legitimidade do denunciante; desligamento definitivo do cargo pelo denunciado; descumprimento das formalidades legais; e casos em que os fatos narrados não configuram crime de responsabilidade. Toda decisão de rejeição deve ser fundamentada e publicada no Diário do Senado Federal.
Caso a denúncia seja rejeitada, um recurso com pelo menos 9 senadores deverá ser pautado em até 5 sessões ordinárias do plenário. Se aprovado por três quintos dos membros (49 senadores), o processo terá prosseguimento automático, transferindo o poder de decisão do presidente para o plenário.
Além disso, se o presidente do Senado não se manifestar no prazo de 30 dias úteis, um grupo de 49 senadores pode exigir o recebimento automático da denúncia, evitando que o processo fique parado por tempo indeterminado.
Contexto e justificativa
O Senado acumula mais de 100 requerimentos de impeachment contra ministros do STF, com destaque para Alexandre de Moraes. Atualmente, não há prazo definido para análise preliminar, o que permite que pedidos fiquem paralisados indefinidamente. Marinho destaca que o objetivo do projeto é proteger as instituições tanto da banalização do instituto do impeachment quanto da sua paralisação indefinida, garantindo maior transparência e celeridade.
Implicações
A iniciativa pode alterar o equilíbrio de poder no Senado ao limitar a prerrogativa do presidente da Casa na tramitação de processos de impeachment contra ministros do STF e outras autoridades, ampliando o papel do plenário. O projeto encontra respaldo em pedidos acumulados e no debate político sobre a atuação de magistrados e procuradores.
Conclusão
A proposta de Rogério Marinho traz mudanças significativas nos procedimentos regimentais do Senado para impeachment, estabelecendo prazos, limites para indeferimento e mecanismos para destravar processos, com potencial impacto institucional na relação entre Legislativo e Judiciário.
Fonte: gazetadopovo.com.br
