Ministro do STF reconhece legalidade do aumento de 15% nos benefícios do programa social

Gilmar Mendes, ministro do STF, decidiu que o decreto de Lula que reajusta o Bolsa Família em 15% não viola a lei eleitoral, validando o aumento dos benefícios.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18/9) que o decreto presidencial que reajusta o Bolsa Família não viola a lei eleitoral. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para validar a medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O reajuste é de 15%, elevando o piso do programa de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio dos benefícios de R$ 675 para R$ 777.

Segundo o governo, o aumento corrige a inflação acumulada de março de 2023 a agosto de 2026, buscando recompor o poder de compra dos beneficiários. A AGU ressaltou que o STF já pacificou entendimento de que a atualização monetária de programas sociais permanentes não configura abuso de poder político ou eleitoral.

Na decisão, Gilmar Mendes afirmou: “Reconhecer que a edição do Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026, constitui providência de atualização dos benefícios financeiros e do piso familiar do Programa Bolsa Família, nos termos do regime jurídico aplicável e em continuidade ao cumprimento da ordem injuncional proferida nestes autos”.

O reajuste terá impacto orçamentário estimado em R$ 22,7 bilhões para o ano de 2027, valor que não está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso em agosto. O Ministério do Planejamento e Orçamento informou que o aumento será acomodado por meio de remanejamentos de despesas, inclusive na área da Previdência.

O Bolsa Família é destinado a famílias de baixa renda e representa importante política social do governo Lula, que criou e promoveu o programa. Os pagamentos com os novos valores começam em 19 de outubro e seguem calendário conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).

Fonte: metropoles.com