Novas normas alteram penalidades, adesão de instituições e segurança; mudanças para 2027 incluem Pix Automático em contas-salário
O Banco Central publicou alterações no regulamento do Pix que entram em vigor imediatamente e em 2027, com foco em segurança, penalidades e participação de instituições.
O Banco Central (BC) publicou nesta sexta-feira, 18 de junho de 2024, alterações no regulamento do Pix que entram em vigor em diferentes prazos, com o objetivo de atualizar procedimentos operacionais, aprimorar funcionalidades e fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos.
Medidas imediatas do Banco Central
Uma das principais mudanças imediatas é a alteração na dinâmica da penalidade de exclusão de participantes do Pix. Antes, o desligamento ocorria após 30 dias da decisão; agora será efetivado imediatamente após a comunicação da decisão definitiva, reduzindo riscos para a segurança e o funcionamento do arranjo.
Além disso, o BC passou a prever a possibilidade de dispensar a participação obrigatória no Pix para instituições que tenham mais de 500 mil contas transacionais ativas, desde que o perfil de seus clientes ou modelo de negócio não justifique o acesso à infraestrutura do sistema.
Foram ajustadas também as regras de adesão e participação. O BC poderá anular aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes, e instituições submetidas à liquidação extrajudicial terão participação suspensa automaticamente, com possibilidade de processo ordenado de saída solicitado pelo liquidante.
Outra mudança imediata é a definição das responsabilidades dos participantes quanto às marcações de suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). O participante que aceitar ou registrar uma marcação passará a ser responsável pela mesma, incluindo comunicação ao usuário e disponibilidade de canais para esclarecimentos e revisão.
Alterações previstas para 2027
A partir de 1º de fevereiro de 2027, a comunicação obrigatória ao usuário sobre marcações de suspeita de fraude no Pix entrará em vigor, incluindo o prazo máximo de sete dias para resposta a pedidos de revisão e a obrigação de cancelar marcações sem justificativa após análise.
Em 1º de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário, ampliando as funcionalidades do sistema.
Também a partir de fevereiro de 2027, o BC disciplinará a cobrança híbrida, que combina em um mesmo documento o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança. A medida tem o objetivo de garantir convívio seguro entre os dois métodos de pagamento e evitar cobranças duplicadas ou indevidas.
Impactos para usuários e instituições
Essas atualizações buscam fortalecer a segurança do Pix, reduzir riscos operacionais e dar maior transparência às transações. Para usuários, as mudanças significam maior clareza e proteção em casos de suspeita de fraude. Para instituições financeiras, haverá novas obrigações de comunicação, adesão e possibilidade de dispensa em casos específicos.
O Banco Central reforça que essas medidas fazem parte da evolução do sistema de pagamentos instantâneos para acompanhar o crescimento e a complexidade do mercado financeiro brasileiro.
