Ministro do STF nega infração e pede nulidade de relatório apresentado por Mendonça

Alexandre de Moraes, do STF, classificou como ilegal o relatório de André Mendonça e pediu a nulidade da investigação, alegando ausência de infração penal e motivação político-eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou o relatório apresentado pelo ministro André Mendonça, classificando-o como ilegal, e solicitou a nulidade da investigação instaurada com base nesse documento. Moraes argumenta que não há indícios de infração penal que justifiquem a apuração e qualifica o pedido de investigação como uma tentativa de vingança por motivações político-eleitorais.

Em uma resposta detalhada de 44 páginas enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, um dia antes da sessão que deverá decidir sobre a investigação no caso conhecido como Master, Moraes apresenta 121 tópicos nos quais expõe os fundamentos para a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal (PF). O ministro destaca ainda supostas irregularidades, como a quebra da cadeia de custódia do documento e indícios de que o relatório não foi integralmente elaborado pela PF, sugerindo a possível interferência de agentes externos.

Moraes relaciona a ação movida por Mendonça a uma continuidade da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, ressaltando que o Supremo Tribunal Federal está preparado para resistir e assegurar a defesa da Constituição, do Estado de Direito e da democracia brasileira.

O pedido de investigação foi aberto sem aprovação da Procuradoria-Geral da República (PGR) nem do plenário do STF, o que, segundo o ministro, compromete sua legalidade. Ele também enfatiza que as alegações possuem motivações político-eleitorais, configurando uma tentativa de vingança contra autoridades que atuaram contra organizações criminosa que tentaram desestabilizar a democracia no país.

O caso aguarda deliberação do plenário do STF para definir o andamento da investigação contra Alexandre de Moraes.