Normativa deve coibir bloqueios indevidos de motoristas e entregadores em plataformas digitais
Governo federal deve lançar regra para exigir transparência dos algoritmos das plataformas de viagens e entregas, visando coibir bloqueios injustificados a trabalhadores de apps.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja publicar, até a próxima semana, uma normativa para regulamentar a transparência dos algoritmos utilizados por plataformas de viagem e entrega, como Uber e iFood. A iniciativa responde a demandas dos motoristas e entregadores que reclamam da falta de clareza sobre bloqueios em suas contas, que muitas vezes ocorrem sem justificativa clara ou possibilidade de recurso humano. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a medida pretende coibir esses bloqueios indevidos, garantindo direitos aos trabalhadores. A regulamentação será feita a partir de leis já existentes e pode vir por meio de decreto ou portaria.
Regulamentação para transparência
A falta de transparência nos algoritmos dessas plataformas tem gerado reclamações frequentes dos trabalhadores de aplicativos, que muitas vezes têm suas contas bloqueadas sem aviso claro ou canal direto para contestação. O governo avalia que a nova norma estabelecerá critérios para que as empresas informem critérios e possam oferecer mecanismos de recurso eficientes.
Programa Move Brasil vira política permanente
Além disso, o presidente Lula sancionou, em 10 de setembro, a lei que torna permanente o programa Move Brasil, destinado a financiar a aquisição de veículos para motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores, e agora também contemplando trabalhadores do transporte escolar e utilitários de carga. Até o momento, foram disponibilizados R$ 30 bilhões via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com cerca de 48 mil carros e 19 mil motos adquiridos por meio do programa.
O programa busca ampliar o acesso ao crédito para esses trabalhadores, com condições que ainda serão regulamentadas para as novas categorias incluídas na lei. O governo informa que R$ 5 bilhões desse montante já foram consumidos em linhas de financiamento.
Essa movimentação do governo federal reforça ações para responder às demandas de trabalhadores de plataformas digitais e fortalecer políticas públicas para esses setores.
Fonte: metropoles.com
