Governo cubano avança em dolarização parcial para estimular economia e exportações
Cuba oficializa a dolarização parcial da economia ao permitir abertura de contas em moeda estrangeira sem autorização prévia do Banco Central, ampliando a circulação do dólar e incentivando exportações e comércio eletrônico.
O governo de Cuba publicou em 10 de setembro uma resolução que formaliza a dolarização parcial da economia ao permitir a abertura de contas bancárias em moeda estrangeira sem necessidade de autorização prévia do Banco Central de Cuba (BC). A medida amplia o uso do dólar, iniciado há cerca de um ano, quando o governo autorizou seu uso em vendas atacadistas, varejistas, comércio exterior, serviços e turismo.
Abrangência da nova norma
A resolução do BC aplica-se a pessoas físicas, jurídicas e atores econômicos não estatais, incluindo trabalhadores autônomos, cooperativas, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), produtores agrícolas, comunicadores e artistas. Também inclui clientes estrangeiros, como missões diplomáticas, representações internacionais, companhias aéreas e associações sem fins lucrativos.
Para abrir contas, cidadãos cubanos devem apresentar documento de identidade; estrangeiros e cubanos residentes no exterior necessitam comprovar status migratório. Pessoas jurídicas devem fornecer documentação legal e fiscal conforme regras bancárias.
Operações permitidas e fontes de renda
Setores não estatais poderão receber renda proveniente de exportações, comércio eletrônico com pagamentos do exterior, mercado atacadista e varejista e transferências internacionais, embora o depósito direto em moeda estrangeira de origem lícita não seja permitido. Além disso, poderão realizar pagamentos e transferências relacionadas à atividade econômica autorizada.
Fontes autorizadas de renda em moeda estrangeira incluem exportações, comércio eletrônico, investimentos estrangeiros, doações, projetos de cooperação e vendas via cartões internacionais, além de compra de moeda estrangeira no mercado cambial e alocações do Ministério da Economia.
Objetivos e contexto econômico
O Banco Central afirma que o novo sistema visa estimular a captação e geração de receitas em divisas, garantir acesso oportuno às divisas geradas por exportações e comércio eletrônico, incentivar substituição de importações, fomentar encadeamento produtivo nacional e uso eficiente dos recursos.
A crise econômica em Cuba, especialmente a instabilidade cambial e a precificação do peso cubano no mercado informal, motivou a formalização da dolarização. A discrepância entre taxas oficiais e informais tem prejudicado os receptores de remessas, que também recorrem a compras no exterior via plataformas eletrônicas, reduzindo o fluxo de divisas na economia interna.
Retenção de receitas e impacto
A norma determina que atores econômicos sem coeficiente aprovado no plano econômico nacional devem contribuir com 80% da renda em moeda estrangeira para o Tesouro, recebendo 20% em moeda nacional à taxa oficial de câmbio. Para financiamentos, capital estrangeiro ou doações, a retenção deve ser de 100% em divisas.
Trabalhadores que exportam serviços por meio de entidades estatais poderão receber renda em moeda estrangeira conforme contratos estabelecidos.
Esta mudança representa um passo significativo na adaptação do sistema financeiro cubano às condições econômicas atuais, buscando ampliar o acesso e o manejo legal de divisas para fortalecer a economia nacional.
