Ministro do STF questiona restrição de documentos e aponta proteção a grupo político
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acusa André Mendonça de manter sigilo parcial no caso Master para proteger grupo político, gerando disputa interna na Corte.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta sexta-feira (11) uma acusação contra o ministro André Mendonça por manter sigilo parcial em documentos relacionados ao caso Master. Moraes afirmou que a restrição seletiva tem como objetivo a “proteção ostensiva de determinado grupo político”. Mendonça, por sua vez, havia declarado que todos os procedimentos da PET 15.556 estavam integralmente disponíveis para os gabinetes dos demais ministros. Moraes rebateu essa afirmação, anexando capturas de tela do sistema eletrônico do STF, apontando que essa informação não corresponde aos autos. O ministro também criticou a prática de Mendonça, considerando ilegal a seleção e direcionamento do sigilo que, segundo ele, se assemelha a condutas anteriores de direcionamento em colaborações premiadas e investigações contra alvos predeterminados. Moraes ressaltou que não cabe ao relator escolher quais documentos e provas ficam acessíveis ao colegiado para julgamento, reforçando a necessidade de acesso integral para preservar o devido processo legal. A disputa ocorreu após Mendonça retirar o sigilo do caso Master, mas mantendo restrições em parte dos documentos. Moraes solicitou formalmente ao presidente do STF, ministro Fachin, a liberação completa dos autos, alertando para o risco de supressão de informações essenciais ao colegiado, envolvendo 18 petições e 180 documentos distribuidos em outras 13 petições.
Fonte: gazetadopovo.com.br
