Operação Agro-Fantasma prendeu pequenos agricultores, que foram absolvidos anos depois; caso é relembrado por adversários do senador
Em 2013, o então juiz Sergio Moro determinou a prisão preventiva de pequenos agricultores familiares do Paraná na Operação Agro-Fantasma, que investigava supostas fraudes no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Anos depois, todos os agricultores foram absolvidos por insuficiência de provas.
Operação Agro-Fantasma e as prisões preventivas
Em 2013, o então juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba, Sergio Moro, determinou a prisão preventiva de pequenos agricultores familiares do Paraná na Operação Agro-Fantasma. A ação investigava supostas fraudes no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma política federal que compra alimentos diretamente de agricultores familiares para abastecer entidades como escolas e hospitais.
Divergência com o Ministério Público Federal
O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela investigação, havia solicitado medidas cautelares alternativas à prisão para aprofundar a apuração das denúncias. No entanto, Moro decretou 11 prisões preventivas, 37 mandados de busca e apreensão, e outras medidas rígidas, atingindo agricultores de 14 municípios paranaenses.
Impactos sobre as associações e agricultura familiar
A prisão de agricultores e líderes das associações, como a Associação Assis em Irati, comprometeu a estrutura que organizava a produção e comercialização via PAA, afetando cerca de 120 famílias. A redução da participação no programa impactou também as instituições beneficiadas, que precisaram buscar outras fontes de abastecimento.
Análise do Superior Tribunal de Justiça e absolvições
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) qualificou as prisões como flagrante ilegalidade, apontando falta de fundamentação concreta para as medidas. O tribunal determinou a liberdade dos agricultores e aplicou medidas cautelares alternativas. Anos depois, a Justiça Federal absolveu todos os agricultores denunciados por insuficiência de provas, encerrando as ações penais até 2020.
Repercussão política e uso na campanha eleitoral
Documentos e reportagens sobre a decisão de Moro foram resgatados recentemente por adversários políticos do senador, que é candidato ao governo do Paraná pelo PL. A reemergência do caso na campanha traz à tona os efeitos das medidas judiciais sobre a agricultura familiar no estado.
Situação atual e ações judiciais
Apesar das absolvições, os agricultores relataram prejuízos como perda de renda, endividamento e enfraquecimento das associações. Parte dos produtores prejudicados ingressou com ação contra a União buscando reparação por danos materiais e morais, processo que ainda tramita na Justiça.
