Partido defende cadeiras para sociedade civil e critérios para nomeações em cortes superiores
O PT divulgou resolução interna defendendo cadeiras para sociedade civil em órgãos de controle do Judiciário e a criação de mandatos para integrantes do STF.
O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou nesta quinta-feira (10) uma resolução interna que estabelece diretrizes para seus filiados sobre o sistema de Justiça brasileiro. O documento defende a criação de cadeiras destinadas à sociedade civil no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o objetivo de ampliar o controle social sobre o Judiciário.
Além disso, o PT propõe o fim dos supersalários, penduricalhos e privilégios dentro do sistema judiciário, a criação de códigos de ética mais rigorosos e o estabelecimento de tipos penais mais severos para crimes como corrupção, peculato e tráfico de influência praticados por agentes do sistema de Justiça.
A resolução também sugere o início de um debate sobre a instituição de mandatos para integrantes das cortes superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), e a aplicação de quarentenas mais rigorosas para garantir conduta ética. Propõe ainda a adoção de critérios raciais e de gênero para nomeações em tribunais, o fortalecimento da Justiça do Trabalho e a universalização da defensoria pública, visando ampliar o acesso à Justiça e a segurança dos direitos da população.
O documento foi divulgado no mesmo dia em que o PT realizou reunião da Executiva Nacional para discutir a crise no STF, os impactos para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as medidas de reação a serem adotadas. O partido reconhece que há uma crise inegável no Supremo, marcada por disputas internas, e confia na condução do ministro Edson Fachin para acelerar as apurações em curso, garantindo transparência e ausência de privilégios.
Com a conjuntura alterada após a crise no STF, o PT pretende ajustar sua campanha eleitoral, focando em discursos mais propositivos nas áreas de segurança pública e educação, destacando realizações do governo Lula e fazendo comparações com a gestão anterior. Também há intenção de intensificar a atuação da militância nas ruas e reafirmar a liderança de Lula nas pesquisas eleitorais, além de ajustar o tom da propaganda eleitoral em rádio e TV.
