Comissão que investiga fraudes bilionárias em aposentadorias promete “seguir o caminho do dinheiro”
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta terça-feira (26/8) seus trabalhos formais com uma pauta explosiva: mais de 900 requerimentos já protocolados, pedidos de convocação que atingem presidentes da República, ex-ministros e dirigentes do órgão, além de solicitações de quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de dezenas de investigados.
O colegiado foi instalado em 20 de agosto, após revelações de fraudes bilionárias envolvendo aposentados e pensionistas. Estima-se que o esquema, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), tenha causado prejuízos de até R$ 6,3 bilhões, ao desviar recursos por meio de descontos indevidos em benefícios.
“Essa CPMI vai seguir o caminho do dinheiro. O Brasil não pode aceitar que aposentados, que trabalharam a vida inteira, sejam vítimas de um esquema criminoso dessa magnitude. Fraudes como essas merecem penas superiores a 30 anos de prisão”, disse o relator Alfredo Gaspar (União-AL), em entrevista ao Metrópoles.
A primeira reunião e o plano de trabalho
O encontro inicial ocorre nesta terça-feira, às 9h, de forma excepcional. As sessões regulares acontecerão sempre às segundas e quintas-feiras, para não coincidir com votações no plenário do Congresso.
Na pauta, mais de 35 requerimentos prioritários serão votados, incluindo a convocação de ex-ministros da Previdência de diferentes governos — de Lula a Bolsonaro, passando por Dilma Rousseff e Michel Temer —, além de ex-presidentes do INSS.
A lista de nomes mirados inclui: Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência de Lula; José Carlos Oliveira, que comandou o órgão no governo Bolsonaro; e Alessandro Stefanutto, também ex-presidente do INSS. Outros nomes como Leonardo Rolim, Edison Britto Garcia e Francisco Lopes também foram incluídos em pedidos de convocação.
A vice-presidência da comissão ainda será definida, em meio a uma disputa entre a oposição e o governo. O deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) é cogitado, o que poderia consolidar uma mesa diretora integralmente oposicionista.
Fraudes bilionárias e operação da PF
As fraudes no INSS foram reveladas pelo Metrópoles em dezembro de 2023, quando vieram à tona denúncias de descontos ilegais em aposentadorias. Em abril de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto, que resultou na queda do então presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
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Segundo a investigação, associações fantasmas e entidades ligadas ao setor previdenciário forjavam cadastros para validar cobranças mensais não autorizadas por aposentados e pensionistas. O esquema teria movimentado cerca de R$ 2 bilhões em apenas um ano.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras atípicas em dirigentes dessas entidades.
STF se prepara para “judicialização em massa”
Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal, há expectativa de uma verdadeira “enxurrada” de processos relacionados à CPMI. Estão previstos pedidos de salvo-conduto para depoentes, habeas corpus, mandados de segurança e recursos contra quebras de sigilos.
Experiência semelhante ocorreu durante a CPI da Covid e a CPMI do 8 de janeiro, quando decisões liminares diferentes foram proferidas por ministros distintos. No caso atual, espera-se que até oito ministros do STF sejam acionados para decidir sobre requerimentos urgentes, o que pode gerar divergências internas e levar temas sensíveis ao plenário.
Oposição mira Lula e Bolsonaro
Do total de requerimentos já apresentados, 75% foram protocolados por parlamentares da oposição. Há pedidos de convocação de Lula, Jair Bolsonaro, Dilma Rousseff e Michel Temer, além de ministros atuais como Wolney Queiroz (Previdência).
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por exemplo, protocolou requerimentos para ouvir os quatro presidentes. Já deputados governistas tentam direcionar o foco da apuração para fraudes ocorridas durante o governo Bolsonaro, quando o esquema teria ganhado corpo.
“Não vamos politizar os trabalhos, mas também não aceitaremos que aposentados continuem sendo explorados por quadrilhas”, afirmou o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG).
Entre os alvos mais citados nos requerimentos está Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “careca do INSS”, apontado como operador central do esquema. Apenas ele acumula 15 pedidos de convocação e três solicitações de quebra de sigilo.
Derrota do governo e reação do Planalto
A escolha dos cargos principais da CPMI representou uma derrota para o governo. Havia expectativa de que o senador Omar Aziz (MDB-AM) fosse eleito presidente, mas a oposição conseguiu emplacar Carlos Viana (Podemos-MG).
A liderança governista reconheceu o erro de articulação. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, assumiu publicamente a responsabilidade:
“Subestimamos a capacidade de mobilização da oposição. Foi uma derrota, mas o governo vai se reorganizar”, declarou.
Na tentativa de conter danos, o Palácio do Planalto reuniu ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Wolney Queiroz (Previdência) para traçar estratégias de atuação.
Um dos planos é dividir o foco da imprensa, já que no próximo dia 2 de setembro o Supremo julgará Jair Bolsonaro por suposta participação em trama golpista. A aposta é que a cobertura seja compartilhada entre os dois temas.
O que esperar da CPMI
O relator Alfredo Gaspar já deixou claro que pretende ampliar o escopo das investigações para apurar também fraudes em empréstimos consignados, outro setor que acumula denúncias de irregularidades contra aposentados.
Com prazo inicial de seis meses, prorrogável, a CPMI terá 32 membros titulares e poder de convocar autoridades, quebrar sigilos e requisitar investigações complementares da PF e do Coaf.
Para especialistas, o colegiado pode se tornar um campo de batalha política em meio à disputa entre governo e oposição, mas também representa uma chance de estancar um esquema que drenou bilhões dos cofres públicos e atingiu diretamente os aposentados mais pobres.
A CPMI do INSS começa nesta terça-feira (26/8) com mais de 900 requerimentos, incluindo convocações de ex-presidentes, ministros e dirigentes do órgão. O escândalo de fraudes em aposentadorias pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Oposição e governo disputam protagonismo, enquanto o STF já se prepara para receber uma enxurrada de recursos relacionados à comissão.
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