Comissão de Defesa da Mulher aprova projeto que assegura transferência escolar para garantir segurança das vítimas

Comissão da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que obriga matrícula ou transferência escolar para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. A medida visa garantir segurança e continuidade da educação em caso de mudança de endereço por proteção.

A Assembleia Legislativa do Paraná mostrou movimentação significativa na defesa das mulheres ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 130/2018. A proposta, de autoria dos deputados Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT), Maria Victoria (PP) e Professor Lemos (PT), garante matrícula escolar imediata para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, mesmo com mudança de endereço para garantir sua segurança.

Garantia de segurança pela educação

A iniciativa responde a uma necessidade gritante: assegurar que mães vítimas de agressão possam transferir seus filhos para escolas em qualquer localidade do Paraná. A medida evita que a violência interfira na continuidade da educação dos menores, garantindo não só a proteção física, mas também a estabilidade educacional.

Outros projetos aprovados

Além do destaque para a matrícula escolar, a comissão aprovou o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere, que inclui fornecimento de absorventes e consultas ginecológicas anuais. Também foi ampliada a venda de sprays de autodefesa feminina para clubes de tiro, e aprovado um projeto para criação de cartilha informativa sobre trombofilia, focada nas mulheres em idade fértil e gestantes.

Contexto político e repercussão

Os avanços na comissão comandada pela deputada Cantora Mara Lima (REP) reforçam a pressão sobre o Legislativo paranaense para responder às demandas sociais urgentes, especialmente no que tange à segurança e direitos das mulheres. O conjunto de leis aprovado demonstra uma tentativa de equilibrar proteção social com políticas públicas, ainda que o impacto real dependerá da efetiva implementação.

Próximos passos

Com os projetos aprovados na comissão, as propostas seguem para tramitação nas demais instâncias da Assembleia Legislativa. A expectativa é que a aprovação final fortaleça a rede de proteção às mulheres vítimas de violência no Paraná, oferecendo mecanismos práticos de segurança e suporte à saúde feminina.

Fonte: assembleia.pr.leg.br