Comissão de Orçamento aprova relatório final com 81 emendas e reduz margem do Executivo para abrir créditos

Comissão de Orçamento da Alep aprova relatório final da LDO 2027, reduzindo limite para abertura de créditos suplementares e fortalecendo fiscalização do Legislativo sobre gastos públicos.

Nesta segunda-feira (24), a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), aprovou o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, que será submetida ao Plenário da Casa. O relator, deputado Evandro Araújo (PSD), acolheu 81 das 123 emendas parlamentares apresentadas, enquanto 42 foram rejeitadas por invadirem competência do Executivo ou por engessarem o orçamento.

A LDO 2027 projeta receita líquida de R$ 84,5 bilhões, um aumento de 5,9% em relação a 2026, e receita total estimada em R$ 87,8 bilhões. O relatório traz medidas de endurecimento no controle financeiro do Executivo, com destaque para a redução do limite para abertura de créditos suplementares: de 10% para 7% do orçamento, e para determinadas despesas, de 20% para 15%.

Além disso, o texto aprovado reforça a transparência e o papel fiscalizador da Assembleia, exigindo que a Lei Orçamentária Anual (LOA) contenha demonstrativo detalhado das vinculações constitucionais e legais, além de assegurar que movimentações orçamentárias respeitem as finalidades originalmente aprovadas.

A rejeição de emendas que avançavam sobre matéria privativa do Executivo e estruturais do estado reforça a separação de poderes, evitando o engessamento do orçamento. Deputados presentes na reunião, como Cristina Silvestri (PP), Fábio Oliveira (Novo) e Professor Lemos (PT), acompanharam a votação que marca um ajuste de força entre Legislativo e Executivo no Paraná.

A LDO como instrumento de pressão política

O endurecimento nos limites para créditos suplementares evidencia a tentativa do Legislativo de ampliar seu controle sobre as despesas do governo, reduzindo a margem de manobra do Executivo para alterações orçamentárias ao longo do ano. Essa medida pode gerar embates futuros na tramitação da LOA, com maior escrutínio e pressão por transparência.

Emendas que fortalecem fiscalização e transparência

As emendas aprovadas reforçam mecanismos para garantir que recursos públicos sejam destinados conforme planejado, evitando desvios e desperdícios. Esse movimento da Alep sinaliza uma postura mais incisiva do Legislativo, em sintonia com demandas populares por maior responsabilidade fiscal e controle dos gastos públicos.

Com o relatório aprovado, a proposta seguirá para votação no Plenário da Assembleia, onde poderá enfrentar debate intenso, refletindo o equilíbrio de forças políticas no estado e as prioridades para o orçamento de 2027.

Fonte: assembleia.pr.leg.br