Projeto que amplia atuação da Guarda Municipal no policiamento urbano supera parecer contrário na Câmara
Projeto que autoriza a Guarda Municipal a auxiliar a Polícia Militar no policiamento urbano avança na Câmara, apesar de parecer contrário da Comissão de Economia.
O projeto de lei que busca ampliar a atuação da Guarda Municipal de Curitiba no policiamento ostensivo urbano avançou na Câmara Municipal, mesmo após parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A proposta, de autoria do vereador Da Costa (Pode), segue para análise da Comissão de Serviço Público, sinalizando um embate político sobre o papel da corporação na segurança da cidade.
Resistência técnica e argumentos da Prefeitura
Durante a análise na Comissão de Economia, o relator Leonidas Dias (Pode) destacou estudos prévios e o posicionamento da Prefeitura, que por meio da Superintendência da Guarda Municipal, sinalizou que não há necessidade imediata de alterar a legislação atual. O Executivo argumenta que propostas de emenda à Constituição em tramitação no Congresso podem mudar as atribuições das Guardas Municipais em âmbito nacional, o que exigiria uma reavaliação das normas locais para evitar conflitos legais.
Além disso, a Prefeitura afirma que o patrulhamento preventivo e a proteção comunitária já são contemplados pela Lei Federal 13.022/2014 e pelo Decreto Municipal 1.734/2020, tornando a mudança legislativa redundante no momento.
Implicações políticas e próximas etapas
Apesar do parecer contrário, a continuidade da proposta representa um movimento político para ampliar o protagonismo da Guarda Municipal na segurança pública local, potencialmente desafiar o monopólio da Polícia Militar na área e antecipar mudanças que ainda tramitam no Congresso. A tramitação seguirá para a Comissão de Serviço Público, onde o debate promete ser intenso.
O que está em jogo
- Ampliação do papel da Guarda Municipal no policiamento urbano
- Resistência técnica da Prefeitura respaldada em legislação vigente
- Impacto das PECs em discussão sobre atribuições das Guardas
- Tensão política entre vereadores e Executivo municipal
A movimentação no legislativo indica que a disputa sobre segurança pública em Curitiba está longe de se encerrar, com o projeto servindo como campo de batalha para interesses institucionais e posicionamentos políticos distintos.
Fonte: xvcuritiba.com.br
