Desembargadora derruba liminar que retirou vereador do mandato, destacando falta de provas atuais para manutenção da medida cautelar
O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu o afastamento cautelar do vereador Lórens Nogueira, autorizando seu imediato retorno à Câmara Municipal de Curitiba. A decisão destaca ausência de provas recentes que justifiquem a medida.
TJPR derruba afastamento sem provas atuais e reintroduz vereador Lórens Nogueira na Câmara
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reverteu a decisão que afastou o vereador Lórens Nogueira (PP) da Câmara Municipal de Curitiba. A liminar, assinada pela desembargadora Priscilla Placha Sá da 2ª Câmara Criminal, anulou o afastamento cautelar de 90 dias imposto pela 7ª Vara Criminal de Curitiba. O retorno imediato do parlamentar à Casa foi autorizado, inclusive com a suspensão da proibição de frequentar o plenário.
A defesa de Lórens ingressou com habeas corpus alegando falta de elementos contemporâneos que justificassem a medida extrema. A relatora concordou, enfatizando que para manter um afastamento cautelar é imprescindível apresentar riscos concretos, atuais e individualizados, o que não ocorreu no caso. Entre a denúncia feita em junho e o afastamento em agosto, não houve registro de novos episódios delitivos atribuídos ao vereador.
O processo criminal que o envolve trata da acusação de concussão, com suspeita de que Lórens exigia parte do salário de uma servidora comissionada sob ameaça de exoneração. A investigação reuniu mensagens, áudios, comprovantes de saques, gravações e anotações salariais. Contudo, a liminar é provisória e não implica absolvição, mantendo o processo penal em curso.
Além disso, a decisão não interfere no processo político-administrativo de cassação que tramita separadamente na Câmara Municipal. O caso segue em evidência, expondo a tensão entre medidas judiciais cautelares e o devido processo legislativo.
Embate jurídico e político expõe fragilidade da acusação
A suspensão do afastamento mostra o desgaste da acusação contra Lórens Nogueira e evidencia a necessidade de provas robustas para justificar restrições ao mandato parlamentar. O episódio ressalta o impacto político das ações judiciais que envolvem vereadores e a delicada linha entre a justiça criminal e as disputas políticas locais.
Enquanto o processo penal avança, Lórens volta ao plenário com uma liminar que pode influenciar tanto seu desempenho político quanto o andamento do processo de cassação. O caso permanece um termômetro das tensões entre o poder judiciário e o legislativo municipal em Curitiba.
Fonte: xvcuritiba.com.br
