Senador propõe nova âncora fiscal e quarentena para indicações ao STF, rebatendo práticas do governo Jair Bolsonaro
Flávio Bolsonaro apresenta programa que rompe com decisões fiscais e institucionais do governo Jair Bolsonaro, incluindo regras para indicação no STF e controle rigoroso do orçamento.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou nesta quinta-feira (13) um programa de governo que sinaliza um claro distanciamento das práticas adotadas durante a gestão de Jair Bolsonaro, especialmente nas áreas fiscal, orçamentária e institucional. A iniciativa ocorre em meio a um cenário político onde o desgaste das políticas do governo anterior pesa sobre a imagem da família Bolsonaro.
Mudança radical no arcabouço fiscal
No campo econômico, Flávio propõe substituir o atual arcabouço fiscal por uma nova regra focada na estabilização e posterior redução da dívida pública. A proposta inclui a busca por superávits primários, controle rigoroso dos gastos discricionários dos três Poderes e limitação do crédito subsidiado pelo Tesouro. Essa postura apresenta um contraste evidente com a flexibilização do teto de gastos que marcou a gestão do pai, marcada por manobras que permitiram expansões orçamentárias fora dos limites previstos.
Restrição nas indicações ao Supremo Tribunal Federal
Outro ponto que expõe a distância entre os dois Bolsonaro está na política de indicações para o STF. O programa de Flávio defende uma quarentena de um ano para ministros de Estado antes de serem nomeados para a Corte. Essa regra, se vigente no governo anterior, teria barrado nomes como o de André Mendonça, que transitou diretamente da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça para o STF em 2021. A medida sugere uma tentativa de renovar os controles institucionais, em oposição à proximidade política que marcou nomeações anteriores.
Transparência e controle no orçamento
Flávio também promete ampliar a rastreabilidade das emendas parlamentares, dando prioridade a recursos vinculados a políticas previstas no Plano Plurianual. Essa proposta é uma resposta crítica ao chamado orçamento secreto, mecanismo que ganhou destaque negativo no governo Jair Bolsonaro por permitir a destinação de verbas federais com pouca transparência e influência parlamentar excessiva, suspenso pelo STF no fim de 2022.
Oportunismo ou correção? A guinada política
Apesar de manter algumas bandeiras típicas do bolsonarismo, as medidas anunciadas por Flávio indicam um recuo em práticas que custaram desgaste institucional ao governo do pai. A tentativa de firmar uma postura fiscal mais rígida, impor limites às indicações políticas e aumentar a transparência orçamentária pode ser encarada como um movimento para se reposicionar no cenário político, buscando maior legitimidade e controle diante das críticas ao passado.
Este reposicionamento sinaliza que, embora o sobrenome Bolsonaro ainda seja marca registrada, a agenda política familiar pode estar em transformação para enfrentar os desafios eleitorais e a pressão por renovação nas normas de governança pública.
