Justiça trava cassação do prefeito de Fazenda Rio Grande por falhas no processo


Suspensão temporária questiona autenticidade da votação que ameaça mandato de Marco Marcondes

Justiça trava cassação do prefeito de Fazenda Rio Grande por falhas no processo
Marco Antônio Marcondes Silva, prefeito de Fazenda Rio Grande, tem processo de cassação suspenso pela Justiça

A Justiça do Paraná suspendeu o processo de cassação do prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Marcondes, devido a questionamentos sobre a regularidade da votação da Comissão Processante da Câmara Municipal.

A Justiça do Paraná decidiu intervir no processo que pode cassar o prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Antônio Marcondes Silva, e mandou suspender os atos relacionados ao procedimento na Câmara Municipal. A decisão da desembargadora substituta Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), expõe falhas graves na condução da Comissão Processante nº 001/2026, que ameaça o mandato de Marcondes.

Entre os pontos mais controversos está a mudança repentina do voto do presidente da comissão na 3ª reunião realizada em 24 de julho. Inicialmente, a maioria havia decidido pelo arquivamento da denúncia contra o prefeito, mas o voto alterado levou o processo adiante, gerando dúvida sobre a lisura da votação.

O recurso apresentado pela defesa de Marcondes apontou que diversas versões da ata da reunião foram produzidas, com alterações, anotações e falta de identificação clara de autoria, dificultando estabelecer qual documento é oficial. Essa confusão documental motivou a magistrada a suspender temporariamente o processo, para que haja uma apuração rigorosa da autenticidade, autoria e sequência dos atos da Comissão.

A decisão impede que o processo continue a partir de uma deliberação que ainda não foi confirmada como regular, protegendo o prefeito de possíveis atos baseados em irregularidades. Importante destacar que a suspensão não encerra o caso nem arquiva a denúncia, apenas pausa os trabalhos até nova decisão judicial.

A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande foi intimada e tem 15 dias para apresentar documentos e esclarecimentos. Depois, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para análise futura.

Falhas expostas no processo

  • Votos alterados em momento crucial da Comissão Processante
  • Documentos com versões conflitantes e sem autoria clara
  • Ata oficial questionada por falta de sequência cronológica definida

Impacto político

A suspensão do processo representa um alívio temporário para o prefeito Marco Marcondes, que evita um desgaste imediato e uma possível cassação. Também expõe a fragilidade dos procedimentos internos da Câmara, que deveriam garantir transparência e segurança jurídica em um processo tão sensível.

Próximos passos

A resposta oficial da Câmara e a análise da Procuradoria poderão determinar o rumo do processo, que deve seguir com maior rigor documental ou ser paralisado definitivamente, dependendo do resultado da investigação judicial.

Essa intervenção da Justiça demonstra que, mesmo em processos políticos, o rigor técnico e legal não pode ser negligenciado, sob pena de comprometer toda a credibilidade do sistema democrático local.

Fonte: xvcuritiba.com.br


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