Projeto quer proibir menores de 12 anos em atos pró-drogas, mas sem punição organizada
Vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) reapresenta projeto para impedir participação de crianças abaixo de 12 anos na Marcha da Maconha e eventos similares em Curitiba. Proposta reduz alcance e retira punições contra organizadores.
Vereadora quer proteger crianças e limitar influência em ato pró-drogas
A Câmara Municipal de Curitiba analisa um projeto que visa impedir a participação de crianças menores de 12 anos na Marcha da Maconha e eventos similares. A iniciativa foi apresentada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (PL) em 29 de julho e retoma tema polêmico que já foi rejeitado em 2025.
Recuo nas exigências e punições
Diferentemente da proposta original, que restringia a presença de todos menores de 18 anos e previa multas e suspensão de alvará para organizadores, o texto atual reduz o limite para 12 anos e elimina as punições administrativas. A nova versão prevê apenas atuação conjunta entre órgãos municipais e Conselho Tutelar para proteger as crianças encontradas nestas manifestações.
Defesa da iniciativa e posicionamento político
Na justificativa, a parlamentar afirma que o projeto não tenta barrar a realização dos eventos nem cercear direitos democráticos como liberdade de expressão, mas sim proteger crianças sem maturidade para compreender temas relacionados a drogas ilícitas. A medida se fundamenta nos princípios constitucionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente que priorizam a proteção integral.
Próximos passos e impacto
Antes de chegar ao plenário, o projeto passará por comissões temáticas. Se aprovado em dois turnos de votação, entrará em vigor 30 dias após publicação. O debate põe em evidência o choque entre direitos civis e proteção infantil em um cenário político que busca limitar a exposição precoce a pautas controversas, especialmente em eventos com forte apelo político e social.
Fonte: xvcuritiba.com.br
