Plenário rejeita restrição de Moraes e amplia período de cumprimento antecipado para Simone Macedo

O STF virou o jogo contra Alexandre de Moraes e ampliou o tempo de redução da pena de Simone Macedo, condenada pelos ataques de 8 de janeiro. A corte reconheceu que o período de recolhimento noturno deve contar como cumprimento da pena, em derrota para o ministro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um recado claro a Alexandre de Moraes ao modificar sua decisão sobre a pena de Simone Macedo, condenada pelos tumultos de 8 de janeiro de 2023. Por 6 votos a 4, o plenário do STF ampliou o período considerado para redução da pena da ré, que havia sido inicialmente fixada em um ano de reclusão, em regime aberto, por associação criminosa e incitação pública.

Simone Macedo cumpriu prisão preventiva e, posteriormente, esteve em recolhimento noturno com uso de tornozeleira eletrônica enquanto aguardava o julgamento. A defesa argumentou que todo esse tempo deveria ser contabilizado como cumprimento antecipado da pena. Moraes, que é relator dos processos relacionados ao 8 de janeiro, havia aceitado contar apenas o período de prisão preventiva, descartando o recolhimento noturno sob alegação de ausência de previsão legal para medidas cautelares alternativas.

No entanto, a divergência apresentada pelo ministro Cristiano Zanin prevaleceu. Zanin defendeu que o recolhimento noturno equivale, em grau de restrição à liberdade, ao regime aberto, e portanto deve ser computado como cumprimento da pena. Ele ressaltou a necessidade de proporcionalidade na análise dos regimes de cumprimento penal.

O voto de Zanin foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes, formando maioria. Ficam vencidos Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino.

A decisão do STF expõe uma fissura entre os ministros sobre o rigor da repressão aos envolvidos nos atos do 8 de janeiro e pode abrir precedentes para a contagem de penas em casos similares. Além disso, representa uma derrota para Moraes, que vem atuando com mão firme no combate às investidas contra as instituições democráticas.

STF amplia redução de pena para condenada do 8 de janeiro

• Plenário muda decisão de Moraes e reconhece recolhimento noturno como cumprimento de pena
• Simone Macedo cumpriu prisão preventiva e medidas cautelares; antes só prisão era considerada
• Divergência de Cristiano Zanin vence por 6 a 4 votos
• Decisão reflete debate sobre rigor e proporcionalidade no tratamento penal dos réus do 8 de janeiro
• Pressão política e judicial sobre casos relacionados ao episódio continuam

Esta reviravolta no STF evidencia o embate interno sobre como devem ser aplicadas as punições aos envolvidos no episódio que abalou o coração da democracia brasileira, sinalizando que nem sempre a linha dura do Ministério Público e de alguns ministros prevalecerá sem contestação.

Fonte: xvcuritiba.com.br