Tribunal acolhe argumento de inelegibilidade por decisão do TSE em 2022 e ameaça candidatura do ex-procurador
TRE-PR impugna pedido de elegibilidade de Deltan Dallagnol à candidatura ao Senado; partido UP denuncia inelegibilidade persistente desde rejeição do TSE em 2022.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) impugnou nesta segunda-feira (3) o pedido de elegibilidade de Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Partido Novo. A decisão atende a pedido do partido Unidade Popular (UP), que sustenta a inelegibilidade de Dallagnol com base na rejeição unânime de sua candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Naquela ocasião, a Corte considerou que Dallagnol cometeu fraude à lei ao pedir exoneração do cargo de Procurador da República em novembro de 2021, manobra que resultou no indeferimento de sua candidatura.
Inelegibilidade Persistente e Estratégia da UP
Segundo a UP, os fundamentos que levaram à rejeição da candidatura em 2022 permanecem válidos e não foram superados. O partido alega que processos administrativos contra Dallagnol foram arquivados ou prescreveram após sua exoneração, evitando punições que confirmariam sua inelegibilidade. A legenda também cita precedentes judiciais que autorizam a impugnação de candidaturas com inelegibilidade ainda vigente em eleições seguintes.
Pedido de Liminar para Bloquear Fundos Eleitorais
Além de pedir a improcedência do pedido de elegibilidade, a UP requereu medida liminar para impedir o uso de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na eventual campanha de Dallagnol. O advogado eleitoral João Constanski Neto esclarece que, até o momento, o candidato pode registrar sua candidatura, mas o processo judicial em curso pode barrar sua posse caso a impugnação seja mantida até o fim da eleição.
Disputa Judicial e Repercussões Políticas
O processo está sob relatoria da juíza Vanessa Jamus Marchi e ainda tramitará em outras instâncias da Justiça Eleitoral. A candidatura de Dallagnol permanece em suspenso, com riscos reais de ser abortada judicialmente. O Partido Novo ainda poderá recorrer da decisão do TRE-PR. Dallagnol deve se manifestar oficialmente nos próximos dias.
A impugnação reforça o desgaste político do ex-procurador, que enfrenta resistências para viabilizar sua entrada no Senado. O episódio escancara embates jurídicos e políticos que podem influenciar o panorama eleitoral no Paraná para 2026, destacando a fragilidade de candidaturas marcadas por controvérsias legais e acusações de manobras irregulares.
