ALEP aprova projeto que amplia responsabilidade dos administradores na proteção animal
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicar casos de maus-tratos a animais às autoridades policiais, ampliando o papel desses agentes na fiscalização e proteção animal.
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) deu um passo decisivo na proteção animal ao aprovar o projeto de lei 623/2021, que impõe aos síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a obrigação legal de comunicar às autoridades policiais qualquer ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em suas áreas. A proposta, fruto do esforço conjunto dos deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Paulo Gomes (PL) e Ney Leprevost (Republicanos), foi aprovada pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, presidida por Luiz Fernando Guerra (Novo). O relator, deputado Fábio Oliveira (Novo), endossou o projeto, que fortalece o papel dos síndicos como agentes de vigilância e denúncia, ampliando a rede de proteção animal no estado.
Síndicos sob pressão institucional
Com a aprovação, síndicos ganham um novo dever que pode aumentar sua exposição a conflitos com condôminos, mas também posiciona esses gestores como peças-chave no combate aos maus-tratos. A medida sinaliza um endurecimento institucional contra a negligência e crueldade contra animais, cobrando maior responsabilidade das lideranças condominiais.
Outras pautas aprovadas reforçam agenda socioambiental
Além do projeto sobre maus-tratos, a Comissão aprovou outras propostas relevantes: o PL 341/2026, que visa políticas públicas para valorização da reutilização e circulação de bens, como brechós e bazares, fortalecendo a sustentabilidade econômica no Paraná; o PL 160/2022, que institui o selo “Amigo dos Animais” para reconhecer empresas engajadas na causa animal; e o PL 429/2021, que cria a Política de Estado para prevenção e combate ao engasgo, uma iniciativa de saúde pública.
Bastidores e próximos passos
Embora a maioria das propostas tenha avançado, o PL 55/2026, que cria o Programa Paranaense de Incentivo a Centros de Dados (PRODATA-PR), recebeu pedido de vistas, sinalizando debates mais acirrados sobre o impulso à infraestrutura digital no estado. A expectativa é que os projetos recorram ao plenário para votação final em breve, consolidando um pacote legislativo que mistura proteção animal, sustentabilidade e inovação tecnológica.
Essa movimentação legislativa confirma uma agenda conservadora que valoriza a ordem, a responsabilidade institucional e a proteção de causas sociais, alinhada ao perfil da base que lidera a ALEP, reforçando a postura firme no enfrentamento de questões sensíveis do Paraná.
Fonte: assembleia.pr.leg.br
