Decisão suspende autorização anterior e joga processo para nova avaliação em Roma
Justiça italiana determina reabertura da análise para extradição de Carla Zambelli, anulando autorização anterior e exigindo nova avaliação sobre legalidade do pedido brasileiro.
A Justiça italiana voltou a colocar obstáculos no caminho do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. Nesta quarta-feira (2), o tribunal anulou a autorização concedida anteriormente para a entrega da parlamentar ao Brasil e determinou que o processo retorne à Corte de Apelação de Roma para nova avaliação.
Processo volta à estaca zero na Itália
Na prática, a decisão joga o procedimento para uma fase inicial na instância italiana, onde os magistrados precisarão reexaminar se o pedido brasileiro de extradição atende aos requisitos da legislação italiana e dos tratados internacionais. A defesa de Zambelli trabalha com a expectativa de que esse novo julgamento ocorra em setembro, mas nenhuma data foi oficialmente marcada.
Distanciamento do mérito e reforço jurídico
Importante frisar que a decisão italiana não questiona a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nem o mérito das acusações contra Zambelli. O foco da Corte italiana é estritamente a legalidade do pedido de extradição — um filtro jurídico que pode atrasar a entrega da ex-deputada ao sistema penal brasileiro.
Caso da perseguição armada que abalou 2022
O episódio que gerou a condenação ocorreu na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli foi flagrada perseguindo um homem armado pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política. Essa conduta, segundo a sentença brasileira, justificou a pena de mais de cinco anos de prisão.
Histórico recente: nova derrota italiana para o Brasil
Essa é a segunda vez em poucos meses que a Justiça italiana trava um pedido de extradição envolvendo a ex-deputada. Em maio, a Suprema Corte de Cassação anulou a decisão que autorizava sua extradição por outro processo, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento no STF, especialmente devido ao papel do ministro Alexandre de Moraes no caso.
Batalha jurídica no front internacional
O governo brasileiro, representado pelo ministro Gilmar Mendes, defende a legalidade do processo brasileiro, afirmando que todos os trâmites ocorreram dentro das garantias do devido processo legal e que o pedido de extradição é plenamente justificado.
Desta forma, a Corte de Apelação de Roma terá que decidir novamente se permitirá a entrega de Carla Zambelli para cumprimento da pena referente à perseguição armada, procedimento que será analisado independentemente do caso da invasão dos sistemas do CNJ, que segue tramitando em separado na Justiça italiana.
Essa saga jurídica expõe a complexidade das relações judiciais internacionais e reforça o peso das disputas políticas que envolvem figuras públicas brasileiras no exterior, com potencial impacto na percepção de autonomia e imparcialidade do sistema de Justiça nacional.
