Proposta prevê transição gradual para jornada de 40 horas semanais e definição do período para início das novas regras

Fim da escala 6×1 terá prazo para entrar em vigor, com transição para 40 horas semanais e negociações sobre jornada e encargos.

Fim da escala 6×1 deve ter prazo para entrar em vigor com transição gradual da jornada

A proposta para o fim da escala 6×1 prevê um prazo para que as novas regras comecem a valer, a partir da promulgação da PEC, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. A definição desse período é crucial para organizar o impacto da mudança, especialmente considerando que o fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras do presidente Lula para a eleição de 2026.

Estão sendo avaliadas três alternativas para o início da vigência: 60, 90 ou 120 dias após a promulgação. Caso o prazo de 90 dias seja escolhido e a PEC seja finalizada em julho, a nova escala entraria em vigor em outubro, coincidindo com o período eleitoral. Essa estratégia busca evitar transtornos imediatos aos empregadores e trabalhadores.

Redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas

Além da alteração na escala 6×1, a PEC estabelece a redução da jornada semanal de trabalho, hoje fixada em 44 horas, para 40 horas. Para facilitar a adaptação, está previsto um período de transição com duas possibilidades em discussão: uma redução escalonada ao longo de dois ou três anos, com diminuições graduais de horas por ano.

Essa redução gradual visa equilibrar a proteção dos direitos dos trabalhadores com a sustentabilidade para os empregadores, permitindo uma adaptação planejada frente à nova legislação.

Negociações sobre pagamento e encargos durante a transição

Outro ponto relevante da proposta é a discussão sobre o pagamento das horas descontadas da jornada atual e que não serão trabalhadas. Para reduzir custos para os empregadores, uma ideia em análise é a exclusão da incidência de encargos trabalhistas, como 13º salário e férias, sobre essas horas trabalhadas durante o período de transição.

As negociações ainda tentam equilibrar os direitos dos trabalhadores com a viabilidade econômica das empresas, buscando alternativas para o pagamento dessas horas sem gerar impacto excessivo.

Flexibilidade para diferentes escalas e acordos coletivos

Considerando a diversidade de escalas de trabalho existentes no país, como a 12×36 adotada na saúde, o texto da PEC será formulado de forma genérica. O limite previsto é de 40 horas semanais com dois dias consecutivos ou não de descanso remunerado. Jornadas superiores a esse teto poderão ser ajustadas via acordos ou convenções coletivas, utilizando banco de horas ou pagamento de horas extras.

Para trabalhadores com carga horária igual ou inferior a 36 horas, a redução automática não será aplicada, mas poderá ser negociada com os sindicatos. Categorias com regras específicas, como aeronautas, terão suas jornadas tratadas em projetos separados.

Expectativas para a votação e tramitação da PEC

O relatório final da PEC está previsto para ser apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na comissão especial até o início da próxima semana. Prates deve alinhar os últimos detalhes com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que também terá reunião com o presidente Lula.

Esses encontros são decisivos para consolidar o texto e garantir o apoio político necessário para aprovação da proposta. O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal tem forte repercussão entre trabalhadores, empregadores e legisladores, dada a importância da medida para o mercado de trabalho brasileiro.