Ministro da Fazenda destaca bom relacionamento com Congresso e prevê aprovação da medida que isenta imposto sobre importações até US$ 50
Ministro Dario Durigan garante que o Congresso converterá em lei a MP da taxa das blusinhas, que isenta imposto de importações até US$ 50.
Contexto e impacto da taxa das blusinhas na economia brasileira
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou em entrevista que a relação com o Congresso Nacional é “muito boa” para tratar de assuntos econômicos, incluindo a Medida Provisória (MP) que revogou a chamada taxa das blusinhas. Essa medida, que entrou em vigor recentemente, isenta o imposto de importação sobre compras em plataformas internacionais de até US$ 50, corrigindo uma alíquota de 20% que estava em vigor desde agosto de 2024. Durigan destacou que esse tema tem sido tratado com líderes do Congresso e a oposição, refletindo a fluidez nas negociações.
Esforços legislativos para converter a MP em lei
Segundo Durigan, não há dúvidas de que o Congresso irá converter em lei a MP da taxa das blusinhas. Ele ressaltou que a oposição colheu quase 400 assinaturas em um projeto com o mesmo objetivo da medida provisória, indicando amplo consenso sobre o tema. O ministro mencionou interlocuções com presidentes e líderes das duas casas legislativas, reforçando que a medida deve ser aprovada sem dificuldades formais. Essa conversão formal da MP em lei dará maior segurança jurídica às isenções fiscais adotadas.
Relação do Ministério da Fazenda com o Congresso e desafios econômicos
Durigan afirmou que mantém diálogo aberto com o presidente da Câmara, o presidente do Senado e líderes partidários, incluindo base aliada, oposição e setor agropecuário. Ele reconheceu desafios como a inadimplência no agronegócio, que subiu de uma média histórica de 2% para 6%, indicando um aumento significativo dos riscos financeiros nesse setor. Apesar dessas dificuldades, o ministro demonstra confiança na capacidade do governo e do Congresso para avançar em políticas econômicas equilibradas.
Detalhes da Medida Provisória sobre isenção de imposto
A MP que aboliu a taxa das blusinhas foi assinada e entrou em vigor na semana passada, autorizando a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Essa medida visa facilitar o acesso de consumidores brasileiros a produtos importados de baixo valor, impactando positivamente o comércio eletrônico e as relações comerciais globais do país. A alíquota de 20%, vigente desde agosto de 2024, passou a não incidir mais sobre essas pequenas importações, reduzindo custos para os consumidores.
Perspectivas para a política fiscal e econômica no Brasil
A expectativa do Ministério da Fazenda é que a conversão da MP em lei fortaleça a política de isenção e promova maior dinamismo no comércio internacional para itens de pequeno valor. Isso faz parte de uma agenda mais ampla para ajustar a política fiscal sem acionar mecanismos formais de trava fiscal. O ministro Durigan sinaliza para um ambiente positivo de diálogo entre Executivo e Legislativo, essencial para a estabilidade econômica e o cumprimento das metas fiscais previstas no relatório bimestral que será divulgado em breve.
