PL redefine limites da Floresta Nacional do Jamanxim para permitir passagem da Ferrogrão com apoio do governo estadual

Câmara aprova projeto que reduz limites da Floresta Nacional do Jamanxim para viabilizar passagem da Ferrogrão no Pará.

Câmara aprova projeto para redução de áreas protegidas no Pará em 20 de fevereiro de 2026

A redução de áreas protegidas no Pará foi confirmada com a aprovação do projeto de lei 2.486/2026 pela Câmara dos Deputados em 20 de fevereiro de 2026. A proposta altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim para permitir a passagem da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão, uma obra estratégica para o escoamento da produção agrícola da região. O governo do Estado do Pará, liderado pelo governador Helder Barbalho (MDB), acompanhou a votação, destacando o efeito positivo na economia local e no desenvolvimento do território.

Detalhes do projeto de lei 2.486/2026 e alterações na Floresta Nacional do Jamanxim

O projeto desmembra 486.438 hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, que originalmente possui 1,3 milhão de hectares, transformando essa área em uma nova Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, que, junto com a Flona remanescente de cerca de 814.686 hectares, será administrada pelo Instituto Chico Mendes. A medida não prevê a redução da proteção ambiental, mas sim uma recategorização que permita o uso agropecuário em até 20% das propriedades, conforme justificou o relator deputado José Priante (MDB-PA). A proposta também possibilita a realização de atividades minerárias sujeitas a planos de manejo.

Contexto histórico e conflito fundiário na região de Novo Progresso

Criada em 2006 para restringir o avanço da degradação ambiental causada pela rodovia BR-163, a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de conflitos agrários, especialmente na área de Novo Progresso, que preserva 90% do seu território, segundo o relator do projeto. A sobreposição de ordenamentos legais e áreas produtivas motivou a recategorização para regularizar a ocupação consolidada e pacificar os conflitos. Além disso, o projeto estabelece mecanismos para realocar ocupantes rurais dentro da Amazônia Legal, condicionando a regularização fundiária à inexistência de desmatamento ilegal.

Repercussões e críticas ambientais contra a redução da área protegida

O Ministério do Meio Ambiente e diversas entidades ambientalistas manifestaram-se contra o projeto, argumentando que a redução dos limites da Flona do Jamanxim enfraquece a proteção ambiental na Amazônia, um bioma essencial para o equilíbrio climático global. A controvérsia está inserida num contexto político delicado, visto que outras leis anteriores que tratavam da modificação dos limites da área ainda enfrentam questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

Impactos esperados da ferrovia EF-170 e desdobramentos futuros

Ao viabilizar a passagem da Ferrogrão pela região da Floresta Nacional do Jamanxim, o projeto pretende impulsionar o escoamento da produção agrícola do Pará para os portos do país, promovendo o desenvolvimento econômico. O texto aprovado segue agora para análise no Senado Federal, onde poderá sofrer alterações. A discussão envolve equilibrar o avanço da infraestrutura logística com a conservação ambiental e direitos das comunidades locais, um desafio central para as políticas públicas da Amazônia.