Pré-candidato à presidência defende mudanças na legislação para incluir jovens a partir dos 14 anos, ressaltando proteção e compatibilidade com os estudos
Romeu Zema propõe ampliar o trabalho para adolescentes no Brasil, defendendo proteção e compatibilidade com a escola.
Proposta de Romeu Zema para trabalho para adolescentes no Brasil
Romeu Zema, pré-candidato à presidência da República, indicou em entrevista recente que pretende propor mudanças na legislação para ampliar as hipóteses em que jovens podem trabalhar no Brasil. Ele destacou a necessidade de ampliar as oportunidades de trabalho para adolescentes a partir dos 14 anos, mantendo a proteção e sem atrapalhar a frequência escolar. Em suas declarações, Zema ressaltou que o trabalho digno é fundamental para a formação do caráter e para evitar que os jovens ingressem no crime organizado.
Contexto atual da legislação sobre trabalho infantil no Brasil
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, com exceção para aprendizes, que podem trabalhar a partir dos 14 anos mediante contratos especiais. Nesses casos, o foco é o aprendizado profissional, com garantia de matrícula na escola, jornada limitada a três horas diárias e atividades compatíveis com os estudos. Essa legislação visa proteger o desenvolvimento dos jovens, evitando que o trabalho prejudique sua educação e saúde.
Debate e críticas sobre proposta de ampliar trabalho para adolescentes
Especialistas, como a ex-diretora global de educação do Banco Mundial Cláudia Costin, veem a proposta de Zema com preocupação, afirmando que ela vai contra as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, que recomendam a proibição do trabalho durante a idade escolar obrigatória. Costin ressalta que o Brasil enfrenta desafios relacionados à escolarização e que ampliar o trabalho para adolescentes pode piorar a precarização, especialmente em um contexto de avanços tecnológicos que substituem postos de trabalho tradicionais.
Histórico da legislação e dados sobre trabalho infantil no Brasil
A idade mínima para o trabalho no Brasil já foi de 12 anos, conforme a Constituição de 1967. Em 1988, esta idade subiu para 14 anos e, mais tarde, para os atuais 16 anos na Reforma da Previdência de 1998. Dados do IBGE indicam que em 2024 havia cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, caracterizado quando interfere na escolarização ou prejudica o desenvolvimento saudável. Desde 2016, houve uma queda significativa nessa proporção.
Implicações sociais e políticas da proposta de Zema
Além da ampliação do trabalho para adolescentes, Zema defende a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos. A proposta faz parte do seu plano de governo e tem gerado controvérsia. Ele enfrenta desafios para crescer nas pesquisas eleitorais, apesar da visibilidade adquirida por críticas ao Supremo Tribunal Federal e debates públicos recentes. A discussão sobre trabalho para jovens está inserida em um contexto mais amplo de políticas sociais, educação e segurança pública no Brasil.
