Governo estadual encaminha projeto à Alesp para reajustar piso salarial para R$ 1.874, acima do mínimo nacional
Projeto do governo paulista eleva o salário mínimo para R$ 1.874, com aumento de 3,9%, superando o piso nacional em 15%.
Proposta de aumento do salário mínimo paulista em 3,9% é apresentada
O governo de São Paulo, liderado pelo governador Tarcísio de Freitas, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), em 29 de abril de 2026, um projeto de lei que aumenta o salário mínimo paulista para R$ 1.874, representando um reajuste de 3,9% em relação ao valor atual de R$ 1.804. O salário mínimo paulista é o patamar mínimo para categorias profissionais sem piso salarial definido por legislação federal, convenção ou acordo coletivo.
Contexto econômico e base do reajuste salarial
O percentual de 3,9% foi estabelecido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2025, conforme afirmação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima. A inflação geral acumulada desde a última atualização do piso estadual, realizada em junho de 2025, foi de 3,43%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O reajuste também reflete uma estratégia do governo para assegurar que o piso paulista continue acima do salário mínimo nacional, atualmente em R$ 1.284, com um aumento real de aproximadamente 15%.
Abrangência e impacto para categorias profissionais
O salário mínimo paulista contempla mais de 70 profissões que não possuem piso definido em âmbito federal. Em 2025, a inclusão dos cuidadores de pessoas com deficiência e de idosos ampliou o escopo da norma. A valorização salarial está alinhada com a política de reconhecimento desses profissionais, oferecendo maior segurança financeira e incentivando o mercado de trabalho local. O projeto de lei foi enviado com requerimento de urgência, e caso não seja aprovado em até 45 dias, sua tramitação poderá ser impactada, o que pode atrasar a implementação do aumento.
Outros projetos enviados simultaneamente à Assembleia Legislativa
Além do reajuste do salário mínimo paulista, o governador Tarcísio encaminhou dois outros projetos à Alesp. Um deles prevê o pagamento de abono complementar para servidores da administração direta e autarquias estaduais que recebem abaixo do piso, com custo estimado em R$ 6,5 milhões. O segundo projeto institui contrapartidas financeiras ao Ministério Público de São Paulo decorrentes da efetivação de acordos extrajudiciais, podendo gerar até R$ 115 mil por acordo, destinados a cobrir custos administrativos.
Relevância política e econômica do reajuste salarial em São Paulo
O reajuste do salário mínimo paulista implica em impacto direto para o orçamento de empresas e órgãos públicos que contratam profissionais dessas categorias. A medida tem potencial para estimular o consumo local e melhorar a renda de trabalhadores submetidos a pisos inferiores. Entretanto, também levanta debates sobre a sustentabilidade fiscal em meio a pressões inflacionárias nacionais e regionais. O governo busca equilibrar valorização salarial com responsabilidade fiscal, diante do cenário econômico atual e das expectativas da população.
Perspectivas para a aprovação e execução do projeto
Com o envio do projeto com pedido de urgência, o governo paulista sinaliza a prioridade para a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa. A aprovação rápida é fundamental para garantir o reajuste salarial ainda no exercício fiscal de 2026. O acompanhamento do processo legislativo será determinante para os trabalhadores beneficiados, sindicatos e empregadores, que devem se adaptar às novas condições salariais propostas.
