Investigação envolvendo movimentações financeiras no exterior não encontrou indícios de irregularidades vinculadas ao vice-governador de São Paulo

Ministério Público de São Paulo arquivou inquérito contra Felício Ramuth por suspeita de lavagem de dinheiro em investigação ligada a conta em Andorra.

Ministério Público de São Paulo arquiva inquérito contra Felício Ramuth por suspeita de lavagem de dinheiro

O inquérito contra Felício Ramuth, vice-governador de São Paulo, e sua esposa, Vanessa Piovesan Ramuth, foi arquivado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). A investigação, que começou a partir de diligências em Andorra, buscava apurar suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas a movimentações financeiras de US$ 1,4 milhão em uma conta bancária atribuída ao casal naquele país europeu.

Ramuth, que ocupa atualmente o cargo de vice-governador do estado, foi anteriormente prefeito de São José dos Campos e secretário municipal, tendo sua trajetória política iniciada após o período em que as movimentações financeiras ocorreram. O MPSP considerou que não há indícios de que recursos públicos tenham sido utilizados ou que tenham ocorrido desvios relacionados ao exercício de suas funções públicas.

Entenda as origens e contexto da investigação internacional em Andorra

A investigação teve início em 30 de maio de 2023, quando autoridades de Andorra receberam relatórios de inteligência financeira que motivaram diligências prévias e o bloqueio judicial dos valores envolvidos. Uma conta do AndBank, utilizada para movimentar os recursos, foi alvo de bloqueio cautelar. Ramuth e sua esposa foram ouvidos presencialmente em Andorra, na condição de investigados, em 2 de outubro de 2025.

Segundo documentos judiciais daquele país, as transferências feitas na conta estavam associadas a sociedades instrumentais sediadas em países como Estados Unidos e Luxemburgo. A pessoa jurídica Visio Corporation Ltd S.A., com sede no Panamá, foi apontada como proprietária da conta. Ramuth e sua defesa afirmam que os recursos pertencem exclusivamente à offshore da esposa, empresa privada com declaração fiscal regular no Brasil.

Decisão do MPSP destaca separação total de bens como fator chave para arquivamento

Um elemento decisivo para o arquivamento do inquérito no Brasil foi a comprovação do regime de separação total de bens entre Ramuth e sua esposa. Essa condição legal afasta a presunção de enriquecimento ilícito indireto do político com os ativos da companheira. O MPSP concluiu que as movimentações financeiras investigadas configuram patrimônio privado da offshore da esposa, não vinculadas diretamente à atuação pública do vice-governador.

A denúncia que motivou a apuração brasileira foi apresentada pelo deputado Paulo Roberto Fiorilo (PT), que questionou a ausência de informações sobre os valores na declaração de bens de Ramuth ao Tribunal Superior Eleitoral em 2022. Ramuth afirmou que os recursos são provenientes de atividades empresariais anteriores à vida pública e que estão devidamente declarados à Receita Federal.

Impacto da investigação e desdobramentos políticos em São Paulo

O arquivamento do inquérito ocorre em momento político delicado, com Ramuth tentando consolidar sua posição para uma possível candidatura à reeleição como vice-governador ao lado de Tarcísio de Freitas. A decisão do MPSP reforça a ausência de ligação entre o caso investigado e possíveis atos ilícitos relacionados à função pública exercida.

O deputado autor da representação anunciou que pretende recorrer contra a decisão. Enquanto isso, o processo internacional em Andorra segue em andamento, sem previsão de conclusão imediata, e com acesso restrito às informações por parte das autoridades locais.

Cooperação internacional e mudanças recentes em Andorra no combate à lavagem de dinheiro

Andorra, que há décadas figurava em listas internacionais de paraísos fiscais, passou por reformas legislativas recentes para ampliar a transparência e a cooperação internacional em investigações financeiras. Desde 2018, o país adota padrões internacionais para o compartilhamento automático de informações bancárias, incluindo dados sobre saldos, rendimentos e operações financeiras de não residentes.

Apesar dessas medidas, o território mantém características que o tornam atrativo para manutenção de contas devido à tributação reduzida sobre rendimentos financeiros. O acordo firmado em 2023 entre Andorra e a União Europeia visa o combate a fraudes e evasão fiscal, reforçando a troca de dados entre jurisdições.

Declaração oficial do vice-governador e resposta do governo paulista

Em nota, Felício Ramuth afirmou que não há acusações formais contra si ou sua esposa, ressaltando que a investigação envolve o banco e que já foram prestados todos os esclarecimentos necessários às autoridades andorranas, incluindo documentos que comprovam a origem lícita dos recursos e o pagamento de impostos no Brasil.

O governo do Estado de São Paulo também divulgou nota destacando que não existem processos abertos no Brasil contra o vice-governador e que todos os esclarecimentos foram fornecidos diretamente em Andorra, sem novos fatos ou oitivas agendadas.