Decisão do Tribunal Superior Eleitoral aponta para cassação do mandato de Edilson Damião e inelegibilidade de Antonio Denarium até 2030
TSE alcança maioria para cassar o mandato do governador Edilson Damião e torna Antonio Denarium inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico.
Tribunal Superior Eleitoral tem maioria para cassar governador e ex-governador de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou maioria para a cassação do mandato do governador Edilson Damião (União) e para tornar o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos) inelegível até 2030. O julgamento, que trata de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 em Roraima, está suspenso temporariamente para um ajuste no voto do ministro André Mendonça, com previsão de retomada na quinta-feira, 30.
Contexto político e acusações contra Edilson Damião e Antonio Denarium
O processo teve início após investigação que apontou o uso eleitoral da máquina pública pelos gestores por meio dos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor” durante a campanha de 2022. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) já havia condenado ambos, e a denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Denarium renunciou ao governo em março para disputar o Senado, ocasião em que o vice Edilson Damião assumiu o cargo.
Votos e posicionamentos dos ministros do TSE no julgamento
A relatora Isabel Gallotti votou pela confirmação da condenação do governador e do ex-governador. Seu posicionamento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia, configurando uma maioria de cinco votos contra um. O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a divergir parcialmente, defendendo a inelegibilidade de Denarium, mas absolvendo Damião.
Impactos da decisão para o cenário político em Roraima
A cassação do mandato de Damião resultará na convocação de novas eleições no estado, enquanto Denarium ficará inelegível até 2030, afetando diretamente a configuração política em Roraima. A decisão do TSE tem potencial para modificar alianças e estratégias eleitorais locais, além de reforçar o combate ao abuso de poder político por gestores públicos.
Expectativas para a retomada e finalização do julgamento no TSE
O julgamento que poderá decretar a cassação do governador e a inelegibilidade do ex-governador deve ser retomado na quinta-feira, 30, quando o ministro André Mendonça deverá apresentar o ajuste em seu voto. A expectativa é que o resultado seja proclamado nesta data, confirmando a maioria já formada no plenário do TSE.
