Lídia Maejima suspendeu liminar do desembargador Jorge e restabeleceu a sanção de 30 dias ao deputado estadual.
A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargadora Lídia Maejima, derrubou a decisão que havia suspendido a punição aplicada ao deputado estadual Renato Freitas (PT). Com a medida, assinada no domingo (17), a sanção de 30 dias de afastamento das prerrogativas regimentais do parlamentar volta a valer imediatamente.
Freitas havia sido punido pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sob a acusação de ter auxiliado professores a ocupar o plenário da Casa, em junho de 2024, durante um protesto contra o governo estadual.
No despacho, Maejima destacou a urgência de manter a penalidade enquanto o recurso tramita. “Ao lado da probabilidade do direito invocado em sede de recurso de agravo interno, verifica-se também a possibilidade de dano grave ou de difícil reparação caso se deixe para analisar a concessão do efeito suspensivo somente no final do julgamento”, escreveu.
A decisão reverteu o entendimento do desembargador Jorge de Oliveira Vargas, que havia anulado a punição aplicada pelo Conselho de Ética da Alep. Segundo Vargas, havia indícios de excesso na penalidade. Com a nova determinação, a medida disciplinar aprovada pelo colegiado volta a ser executada.
Defesa promete recorrer
O advogado Edson Abdala, responsável pela defesa de Renato Freitas, afirmou que recebeu a decisão com surpresa e estuda novas medidas judiciais. “A defesa de Renato Freitas vê com surpresa a decisão liminar da Presidência do TJ e estuda as possibilidades de recurso”, declarou em nota.
Entenda o caso
O processo disciplinar contra Renato Freitas teve início após denúncias de que o parlamentar teria usado sua prerrogativa como deputado para facilitar a entrada de manifestantes na Assembleia Legislativa. O grupo de professores, em ato contra o governo, conseguiu ocupar o plenário e interromper temporariamente as atividades legislativas.
A acusação levou o Conselho de Ética da Alep a aplicar a suspensão de 30 dias de suas prerrogativas regimentais. No entanto, antes da decisão de Maejima, o desembargador Jorge havia concedido liminar anulando a punição.
Agora, com a intervenção da Presidência do TJ-PR, a sanção volta a ser executada até que o recurso seja analisado definitivamente.
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Matéria em atualização.
