Comissão vai apurar fraudes bilionárias em benefícios do INSS, com Omar Aziz na presidência e Ricardo Ayres na relatoria.
O Congresso Nacional vai instalar, na próxima quarta-feira (20), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o presidente do colegiado, enquanto a relatoria ficará sob responsabilidade do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Ambos costumam alinhar seus votos às orientações do governo federal.
A indicação de Ayres foi oficializada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após semanas de impasse entre aliados do Planalto e a oposição. O PL, que articulou a coleta de assinaturas para criação da comissão, defendia que a relatoria fosse entregue a um parlamentar oposicionista. A decisão, porém, fortaleceu a base governista na condução das investigações.
Ayres declarou que pretende desenvolver um trabalho “técnico, imparcial e transparente”, com foco na responsabilização dos envolvidos no esquema e na proteção dos beneficiários do INSS.
Estrutura e funcionamento
O requerimento que originou a CPMI foi protocolado em junho, com a assinatura de 44 senadores e 249 deputados federais. O colegiado terá 30 integrantes titulares — sendo 15 senadores e 15 deputados — respeitando a proporcionalidade partidária.
A comissão funcionará por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado, e terá um custo estimado de até R$ 200 mil. A instalação só ocorrerá agora devido ao recesso parlamentar, já que parte das legendas ainda não havia indicado seus representantes. O anúncio oficial foi feito pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), na última semana.
Fraudes no sistema previdenciário
O alvo da CPMI será o esquema revelado por investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), envolvendo desvios bilionários de recursos de aposentados e pensionistas. O foco está nos chamados descontos associativos — cobranças mensais lançadas em benefícios do INSS sem a autorização dos segurados.
Segundo os órgãos de controle, diversas entidades usavam cadastros forjados para justificar as cobranças e, na prática, não tinham condições de oferecer os serviços que alegavam prestar. O prejuízo estimado, entre 2019 e 2024, é de aproximadamente R$ 6,3 bilhões.
Perfil do relator Ricardo Ayres
No primeiro mandato como deputado federal, Ricardo Ayres comanda a Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e já atuou em debates sobre fraudes em empréstimos consignados e sobre a lentidão nas perícias médicas do INSS.
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De acordo com levantamento do Radar do Congresso, Ayres acompanhou o governo em 79% das votações, índice superior à média da Câmara, de 71%. Considerado discreto e pragmático, mantém boa relação tanto com parlamentares da base quanto da oposição.
O deputado é aliado do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), e próximo de Hugo Motta. Advogado, iniciou a carreira política no movimento estudantil e já exerceu os cargos de deputado estadual, secretário de Juventude do Tocantins e secretário de Parcerias Público-Privadas.
Perfil do presidente Omar Aziz
Líder do PSD no Senado, Omar Aziz governou o Amazonas entre 2010 e 2014, após ser vice de Eduardo Braga. Antes, foi deputado estadual e vereador em Manaus. Está no Senado desde 2015 e ganhou visibilidade nacional ao presidir a CPI da Covid-19, em 2021, que investigou a condução do governo federal durante a pandemia.
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Reconhecido por sua postura conciliadora, Aziz tem forte influência política e atualmente integra a base de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo dados do Radar do Congresso, ele votou 96% das vezes conforme a orientação do líder do governo no Senado.
Sua escolha para presidir a CPMI do INSS é considerada estratégica pelo Planalto, que aposta em sua capacidade de dar legitimidade às apurações, ao mesmo tempo em que busca evitar desgastes políticos e manter os trabalhos sob algum controle.
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