Tribunal Superior Eleitoral oficializa decisão que torna ex-governador do Rio inelegível, mantendo validade do mandato por renúncia prévia
TSE oficializa inelegibilidade de Claudio Castro, que evita cassação ao renunciar antes da decisão final.
Inelegibilidade oficializada sem cassação formal
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou em 23 de fevereiro de 2026 o acórdão que declara a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro. Apesar da condenação, o mandato de Castro não foi cassado, pois ele renunciou ao cargo antes da decisão final, frustrando a formalização da cassação. Essa manobra política levantou questionamentos sobre a legalidade e os impactos institucionais para o estado.
Multas e inelegibilidade parcial para outros envolvidos
Além de Castro, o TSE decretou inelegibilidade parcial para Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj. Todos receberam multas de R$ 100 mil. Thiago Pampolha, conselheiro do TCE e ex-vice-governador, foi multado em R$ 5 mil como beneficiário. O processo envolve uso indevido da máquina pública em eleições, reforçando a necessidade de fiscalização rigorosa.
Novas eleições no Rio: indefinição sobre formato
O acórdão determina novas eleições para o Executivo estadual, com retotalização dos votos para deputado estadual excluindo os de Bacellar. Contudo, permanece indefinido se o pleito será direto, por voto popular, ou indireto, via Alerj. O Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará ações sobre o mandato-tampão e o formato eleitoral, com julgamento suspenso até análise do acórdão do TSE.
Crise política e vacância no governo estadual
Castro renunciou em 23 de março de 2025, pouco antes do julgamento da cassação. O presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, assumiu como governador interino. A sucessão decorreu de uma sequência inédita de vacâncias, incluindo renúncia do vice-governador Pampolha e cassação de Bacellar, evidenciando a crise política e institucional no Rio.
Governo interino promove enxugamento da máquina pública
Desde que assumiu, Ricardo Couto exonerou mais de 600 servidores, focando em cargos ligados a aliados de Castro, especialmente na Secretaria de Governo e Casa Civil. A medida visa reduzir gastos e gerar economia mensal de cerca de R$ 30 milhões, tentando reorganizar a administração diante das irregularidades detectadas.
Disputa política na Alerj e pressão sobre o comando do estado
Douglas Ruas, aliado de Castro, foi eleito presidente da Alerj em votação marcada por boicote da oposição e insegurança. Em 23 de fevereiro, Ruas buscou junto ao ministro Cristiano Zanin, do STF, reverter a decisão que colocou Couto como governador interino. O episódio revela embates internos sobre o controle do Palácio Guanabara e o futuro político do Rio.
STF decide o rumo da sucessão e eleições estaduais
Com placar apertado no STF — quatro ministros a favor da eleição indireta e um da direta — o julgamento será retomado após o acórdão do TSE. A definição do formato eleitoral será decisiva para a estabilidade institucional e o processo democrático no estado nos próximos anos.
