A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) surpreendeu ao revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303 para chamadas de telemarketing. A decisão, tomada em reunião do Conselho Diretor no último dia 7, marca uma mudança de estratégia no combate às ligações abusivas, apostando agora no sistema de autenticação de chamadas (Stir/Shaken). A tecnologia promete identificar a origem da ligação, exibindo nome, logomarca e um selo de veracidade, buscando reduzir fraudes e aumentar a transparência para o consumidor.

Com a nova regulamentação, as empresas que realizam mais de 500 mil chamadas mensais terão um prazo de 90 dias para se adaptar. A Anatel prevê que a mudança abrangerá inicialmente 50% das ligações da rede. A agência defende que a medida visa reduzir o risco de fraudes, como o mascaramento de números, e oferecer maior clareza aos consumidores.

Apesar da justificativa da Anatel, a decisão não foi recebida com unanimidade. Entidades de defesa do consumidor, como a ProconsBrasil e o Idec, manifestaram preocupação com o possível impacto negativo para a população. Segundo a ProconsBrasil, a revogação pode beneficiar empresas de cobrança e bancos, prejudicando a clareza das informações para os cidadãos.

O Idec, por sua vez, argumenta que o prefixo 0303 era um recurso eficiente para garantir o direito de escolha dos consumidores. A entidade defende que a retirada do prefixo deveria ocorrer apenas após a consolidação da nova tecnologia, que pode não ser compatível com aparelhos mais antigos. A Anatel reafirma que todas as ações fazem parte de uma estratégia integrada para combater ligações indesejadas e fraudes, buscando uma abordagem mais eficaz e transparente.

Fonte: http://infonet.com.br