A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório que avança na proposta de encerrar a escala 6×1 e reduzir a jornada para 36 horas semanais
CCJ da Câmara aprova parecer favorável à PEC do fim da escala 6×1 e inicia debate sobre jornada de trabalho e descanso dos trabalhadores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, regime em que trabalhadores cumprem seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de descanso. O relatório foi elaborado pelo deputado Paulo Azi (União-BA) e analisou duas PECs conjuntas que visam substituir a escala 6×1 pela escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal para 36 horas.
Impactos da aprovação na CCJ
A proposta busca melhorar as condições laborais, priorizando a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Durante o debate, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) ressaltou que a redução da jornada terá efeitos positivos para a economia e para as famílias, com potencial diminuição dos afastamentos por estresse e doenças relacionadas ao excesso de trabalho.
Divergências sobre custos e produtividade
Apesar do consenso sobre os benefícios sociais, parlamentares como Lucas Redecker (PSD-RS) manifestaram preocupação com a ausência de mecanismos de compensação financeira. Ele destacou que a manutenção dos salários na transição para a escala 5×2 pode elevar os custos para empregadores em até 22%, impactando a competitividade e repassando custos ao consumidor final.
Tramitação e articulação legislativa
Além das PECs, tramita no Congresso um projeto de lei do governo federal com objetivo semelhante, que tem prioridade na pauta e deve ser votado em até 45 dias. A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) reconheceu o engajamento social e o esforço do Executivo para atender à demanda por melhores condições de trabalho.
Próximas etapas
Com o parecer aprovado na CCJ, a PEC seguirá para uma comissão especial da Câmara, que aprofundará a análise do mérito da proposta, ouvindo setores envolvidos e a sociedade civil. O processo visa garantir um debate amplo e democrático, equilibrando interesses dos trabalhadores, empregadores e da economia nacional.
Contexto histórico e relevância
A escala 6×1 é comum em setores com turnos contínuos e alta demanda operacional, mas é criticada por jornadas exaustivas que afetam a qualidade de vida dos trabalhadores. A PEC representa um esforço legislativo para modernizar a legislação trabalhista brasileira, alinhando-a a padrões internacionais de saúde ocupacional e direitos do trabalhador, buscando também maior produtividade e sustentabilidade econômica.
A tramitação da PEC do fim da escala 6×1 ocorre em um momento crucial para o Brasil, que busca conciliar avanços sociais com desafios econômicos, considerando as necessidades do mercado de trabalho contemporâneo. A participação ativa dos parlamentares e da sociedade será determinante para o sucesso das mudanças propostas.
