Novas regras do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente impactam redes sociais e aplicativos a partir de 17 de março de 2026
O Eca digital estabelece novos direitos e limites para o uso de plataformas digitais por menores de 18 anos no Brasil.
Eca digital começa a valer e altera proteção online para menores
O Eca digital entrou em vigor em 17 de março de 2026 e representa uma mudança significativa na proteção online de crianças e adolescentes no Brasil. A nova legislação estabelece regras claras para produtos e serviços digitais destinados a menores de 18 anos, afetando redes sociais, jogos online, aplicativos e outras plataformas digitais. Maria Mello, gerente do Eixo Digital do Instituto Alana, destaca que o estatuto digital é um avanço para garantir direitos na era da internet.
Principais medidas e mudanças impostas pelo Estatuto Digital
Entre as muitas inovações do Eca digital, destaca-se a obrigação das plataformas digitais de cessar o uso de recursos que prendem a atenção dos jovens, como rolagem infinita de feed e reprodução automática de vídeos. Além disso, a lei impõe ferramentas para aumentar o controle parental, permitindo que responsáveis tenham maior capacidade de monitorar e limitar o uso das plataformas pelos menores.
Processo de implementação e atuação da ANPD
A aplicação das novas regras será gradual, com prazos escalonados que podem se estender por meses. Após a publicação do decreto regulamentador, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem o papel crucial de estabelecer diretrizes que definirão quando e como cada mudança deverá ser aplicada pelas empresas tecnológicas. Essa abordagem visa garantir uma adaptação organizada e sustentável ao novo marco regulatório.
Impactos esperados para usuários, plataformas e sociedade
O Eca digital visa proteger os direitos da infância e adolescência no ambiente virtual, equilibrando o uso das tecnologias com a saúde mental e o desenvolvimento dos jovens. Para as plataformas, as mudanças demandam adaptações técnicas e estratégicas, enquanto para os usuários menores, espera-se maior segurança e autonomia controlada. A sociedade em geral poderá observar uma transformação cultural na relação com as redes e aplicativos digitais.
Debate e divulgação do Estatuto Digital na mídia e institutos especializados
O lançamento do Eca digital foi acompanhado por debates e explicações em podcasts e programas especializados. O episódio do Café da Manhã, veiculado em 18 de março de 2026, trouxe entrevistas e esclarecimentos sobre o tema, reforçando a importância da legislação e os desafios de sua implementação. A participação de especialistas como Maria Mello contribui para ampliar o entendimento público sobre essas mudanças.
Com a entrada em vigor do Eca digital, o Brasil avança na regulamentação do ambiente digital para crianças e adolescentes, buscando proteger seus direitos e promover um uso mais consciente e seguro das tecnologias modernas.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
