Medida do governo estadual redefine cobrança do ICMS e impacta eletrônicos, eletrodomésticos e celulares

Paraná retira eletrônicos e celulares do regime de substituição tributária para modernizar cobrança do ICMS e ampliar benefícios ao consumidor.

Retirada da substituição tributária para eletrônicos no Paraná

O Paraná retira eletrônicos do regime de substituição tributária a partir de 1º de março, conforme decretos que serão publicados em breve. A mudança inclui produtos como eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, aparelhos celulares e cartões inteligentes. A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual lideram a reformulação que responde a protocolos nacionais e visa atualizar o sistema tributário estadual em consonância com a Reforma Tributária.

Impactos da mudança no modelo de arrecadação do ICMS

Com a retirada da substituição tributária, o ICMS deixará de ser recolhido antecipadamente pela indústria ou importador com base em margens de valor agregado presumidas. A cobrança será feita no momento da venda ao consumidor final pelo varejista, sob o regime normal de apuração do imposto. Essa transição elimina distorções causadas pelo modelo anterior, que recolhia o imposto antecipado considerando um preço estimado pelo fisco, e deve melhorar a competitividade do varejo paranaense.

Benefícios para o consumidor e para o comércio varejista

Entre os efeitos imediatos, destaca-se a possibilidade de geração de créditos no programa Nota Paraná para compras de eletrônicos e eletrodomésticos, benefício que não era oferecido sob o regime de substituição tributária. O consumidor passa a ter direito ao retorno de parte do tributo pago, aumentando a transparência e estimulando o consumo. Para os comerciantes, a mudança simplifica a conformidade fiscal e fortalece o ambiente de negócios local.

Alinhamento às diretrizes nacionais e tendências federativas

A medida atende a solicitações do Paraná junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e segue protocolos e convênios que promovem alterações nas regras de substituição tributária entre os estados. Esta ação integra um movimento mais amplo dentro do país para modernizar e simplificar a tributação estadual, preparando o terreno para a implementação da Reforma Tributária prevista para 2026.

Desafios e expectativas para o sistema tributário estadual

A transição para o novo modelo exigirá ajustes operacionais por parte dos contribuintes e da administração fiscal. A expectativa é que a medida contribua para um sistema mais justo, com tributação baseada no valor real das operações e maior transparência para consumidores e empresas. O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, enfatiza que a atualização fortalece a competitividade e reduz distorções tributárias, consolidando o Paraná como um estado alinhado às melhores práticas fiscais no Brasil.

Fonte: www.parana.pr.gov.br