Tribunal de Justiça do Paraná determina ressarcimento e suspensão de direitos políticos devido a fraude milionária em Nova Laranjeiras
Ex-prefeito e ex-secretário de Nova Laranjeiras são condenados por desvio de combustível e devem ressarcir o município, com suspensão de direitos políticos.
Contexto e detalhes da condenação por desvio de combustível em Nova Laranjeiras
O desvio de combustível cometido entre 2011 e 2012 em Nova Laranjeiras é o centro da condenação determinada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O ex-prefeito Eugênio Milton Bittencourt e o ex-secretário de Agricultura Rodison José Savoldi foram apontados como responsáveis pelo esquema que desviou 81,5 mil litros de óleo diesel, conforme sentença divulgada recentemente. A investigação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) revelou a manipulação de dados no sistema municipal, o que levou a fraudes de grande monta.
Esquema fraudulento e metodologia utilizada para o desvio de combustível
A estratégia do desvio de combustível envolvia o registro da compra de mais de 104 mil litros de diesel para associações rurais, mas apenas 23 mil litros eram realmente entregues. A fraude foi facilitada por lançamentos falsos, como abastecimentos registrados em veículos que já haviam sido leiloados, incluindo casos em que uma motocicleta teria consumido um volume incompatível e excessivo do combustível. Essa manipulação indicava um esquema estruturado para ocultar o desvio, com documentos e sistemas municipais sendo usados para legitimar as despesas fictícias.
Penalidades impostas pelo Tribunal de Justiça do Paraná aos envolvidos
A sentença do TJ-PR determina que Eugênio Milton Bittencourt faça o ressarcimento integral dos R$ 474.899,63 referentes ao combustível desviado, além de aplicar multa e suspender seus direitos políticos por seis anos. Rodison José Savoldi também foi condenado a ressarcir o município, embora a decisão não tenha detalhado a extensão das penalidades para ele. Outros cinco acusados foram absolvidos por falta de provas que os vinculassem diretamente ao esquema criminoso. A decisão judicial refutou a versão da defesa, que alegava erros de digitação, destacando a magnitude e organização da fraude.
Reação da defesa e próximos passos judiciais no caso
A defesa dos condenados divulgou uma nota afirmando que a sentença da primeira instância apresenta fragilidades, negando a existência de dolo específico ou enriquecimento ilícito por parte dos clientes. O advogado Ricardo Augusto Dominiak informou que recorrerá da decisão no Tribunal de Justiça, reforçando a convicção na inocência de Bittencourt e Savoldi. O recurso deverá buscar a revisão dos fatos e da interpretação das provas pelas instâncias superiores, mantendo o debate jurídico aberto sobre a responsabilização.
Impactos do caso para a gestão pública e controle financeiro municipal
Este caso evidencia desafios significativos relacionados ao controle e à transparência na gestão pública municipal. Fraudes como o desvio de combustível comprometem recursos essenciais para o atendimento à população e prejudicam a confiança nas instituições. A decisão do TJ-PR reforça a importância do rigor nas auditorias e da responsabilização de agentes públicos envolvidos em irregularidades, além de incentivar a adoção de mecanismos mais eficientes para evitar fraudes semelhantes no futuro.
Fonte: tnonline.uol.com.br
