Novo sistema visa unificar serviços tributários para facilitar acesso e apuração do Imposto sobre Bens e Serviços

Comitê Gestor do IBS desenvolve sistema independente de apuração conectado a um portal único para simplificar o acesso ao tributo.

Confira a programação completa do desenvolvimento do sistema do IBS

O Comitê Gestor do IBS está estruturando um sistema independente para a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços, conectado a um portal único que reunirá todos os serviços tributários relacionados. De acordo com Luiz Dias, assessor da Secretaria da Fazenda de Alagoas e coordenador do grupo de trabalho do comitê, o sistema é modular e envolve diferentes estados na sua construção:

Rio Grande do Sul: Responsável por três módulos, incluindo a primeira fase do sistema de apuração já concluída, além dos futuros sistemas de arrecadação e distribuição.
Minas Gerais: Desenvolvimento da plataforma de serviços.
Ceará: Desenvolvimento da plataforma de atendimento.
Santa Catarina: Cessão do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef).

• São Paulo: Customização do Sigef cedido por Santa Catarina.

Além disso, está em andamento um projeto-piloto com 134 empresas para testar o sistema de apuração do IBS. Para garantir que o desenvolvimento atenda às necessidades dos contribuintes, o comitê promove lives semanais para sanar dúvidas e coletar feedback.

Sistema independente de apuração do IBS e suas especificidades

O sistema independente de apuração do IBS responde às particularidades do imposto, que difere da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal em aspectos fundamentais. Luiz Dias explica que, embora ambos utilizem os mesmos documentos fiscais e regras em sua parte comum, existem diferenças importantes. Por exemplo, o IBS permite o uso de créditos de ICMS não compensados durante a fase de transição a partir de 2033. Além disso, a distribuição do IBS é feita conforme o destino da mercadoria ou serviço, enquanto a CBS é integralmente destinada ao governo federal.

O sistema buscará sincronizar essas apurações para simplificar o processo ao contribuinte, mantendo a devida distinção de regras e créditos entre os tributos. Essa abordagem visa assegurar maior precisão e justiça tributária, evitando divergências e duplicidades.

Portal único para facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços tributários

A criação do portal único é um dos pilares do projeto. Atualmente, as empresas enfrentam a complexidade de acessar diversos portais estaduais, municipais e federais para cumprir suas obrigações fiscais. O novo portal funcionará como um balcão único, onde o contribuinte poderá realizar todas as consultas, apurações e recolhimentos relacionados ao IBS e à CBS com um único login.

Por trás dessa interface intuitiva, funcionarão os dois sistemas independentes para apuração, o do IBS e o da CBS, garantindo que as informações sejam processadas corretamente conforme a legislação de cada tributo. Este portal também irá unificar documentos fiscais e cadastros dos contribuintes, eliminando redundâncias e facilitando a gestão tributária.

Integração dos sistemas de arrecadação, distribuição e split payment

Além da apuração, o comitê trabalha para implantar sistemas integrados de arrecadação e distribuição do IBS e da CBS. Uma das inovações previstas é a instituição de uma plataforma conjunta para o split payment, que possibilita a retenção automática do imposto no momento do pagamento da operação.

Essa plataforma integrará as instituições financeiras, permitindo que elas tenham uma interface única com o governo, sem a necessidade de múltiplas conexões com o Comitê Gestor do IBS e a Receita Federal. Essa simplificação tecnológica promoverá maior eficiência na arrecadação e transparência no processo.

Regulamentação e participação dos municípios na estrutura do comitê gestor

Com a posse dos representantes dos municípios no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, a elaboração do regulamento infralegal avança para uma fase de avaliação e aprimoramento. Os gestores municipais terão papel ativo na análise do trabalho técnico, contribuindo para que o documento final reflita as necessidades e especificidades locais.

Essa participação fortalece o caráter colaborativo do processo e assegura a construção de um sistema tributário mais harmonizado e aderente à realidade dos entes federativos.

Impactos esperados e próximos passos para o sistema independente de apuração do IBS

O sistema independente de apuração do IBS, aliado ao portal único, tem o potencial de transformar a experiência do contribuinte no cumprimento das obrigações fiscais. A iniciativa busca reduzir a burocracia, minimizar erros e conflitos na apuração e facilitar o acesso à informação.

Luiz Dias destaca que as primeiras entregas previstas para este ano incluem a implementação completa dos documentos fiscais eletrônicos, sistemas de apuração, arrecadação, distribuição e a integração dos cadastros dos contribuintes. O desenvolvimento modular e a cooperação entre estados refletem um esforço conjunto para modernizar e simplificar a gestão tributária no Brasil.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Divulgação/Comsefaz