Secretário Vitor Puppi assume posição estratégica para a capital na administração do novo imposto unificado
Curitiba integra Comitê Gestor do IBS, reforçando papel na definição da arrecadação e distribuição do novo imposto unificado a partir de 2026.
Curitiba assume papel decisivo no comitê gestor do IBS
No dia 9 de fevereiro, Curitiba integrou oficialmente o Comitê Gestor do IBS, órgão fundamental da Reforma Tributária que unificará tributos estaduais e municipais a partir de 2026. O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi, é o representante da capital entre os 27 membros titulares indicados pelos municípios. A participação no comitê gestor do IBS reforça o protagonismo de Curitiba na definição das regras para arrecadação e distribuição do novo imposto.
Estrutura e competências do Comitê Gestor do IBS na reforma tributária
Criado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, o Comitê Gestor do IBS será responsável pela arrecadação, fiscalização, cobrança e distribuição do imposto que substituirá o ICMS e o ISS. O colegiado é composto por 27 representantes dos municípios e 27 dos estados, além do Distrito Federal, totalizando 54 membros. Entre suas funções estão regulamentar obrigações acessórias, prazos de recolhimento, restituir tributos e uniformizar interpretações, além de julgar contenciosos administrativos relacionados ao IBS.
Impactos da participação de Curitiba na definição das regras do IBS
A presença de Curitiba no comitê gestor é estratégica para garantir que os interesses municipais sejam defendidos na configuração do novo sistema tributário. Segundo Vitor Puppi, atuar na elaboração das normas assegura segurança jurídica e eficiência na transição para o IBS, que afetará diretamente a população, empresas e entes federativos nas próximas décadas. O prefeito Eduardo Pimentel ressaltou o papel da capital em liderar a defesa municipalista em âmbito nacional.
Relevância política e econômica do novo imposto para Curitiba e municípios brasileiros
Com a previsão de administrar cerca de R$ 1 trilhão anualmente em conjunto, estados e municípios terão maior autonomia e responsabilidade sobre a arrecadação tributária. A Reforma Tributária objetiva simplificar o sistema, promovendo um federalismo fiscal mais equilibrado. Prefeitos e representantes municipais destacam a importância da aliança entre municípios e estados para preservar arrecadação e priorizar as demandas locais da população.
Cronograma e perspectivas para implementação do IBS e mandato do comitê gestor
O modelo do IBS entrará em fase de testes e transição a partir de 2026, com implementação completa prevista para 2033. O mandato provisório do Comitê Gestor terá vigência até 31 de março de 2027, com eleições formais dos representantes municipais marcadas para então. Curitiba seguirá ativa nos debates e elaboração das regras, consolidando seu papel estratégico na Reforma Tributária e na modernização da administração fiscal brasileira.
Fonte: www.curitiba.pr.gov.br
Fonte: Prefeito participa da posse de Vitor Puppi no Comitê Gestor do IBS. A cerimônia, realizada pela manhã, ocorreu de forma virtual e concluiu a composição do coleg
