Decisão reforça posição do deputado e afasta acusações de abuso dos meios de comunicação
A Justiça Eleitoral, por meio da 15ª Zona Eleitoral de Ponta Grossa, julgou improcedente o pedido que buscava tornar o deputado estadual e ex-prefeito Marcelo Rangel (PSD) inelegível por oito anos. A ação, movida pela coligação Ponta Grossa em Primeiro Lugar — formada por PT, PV e PCdoB — e encabeçada pelo deputado federal Aliel Machado (PV), foi apresentada durante a disputa pela Prefeitura de Ponta Grossa em 2024, quando ambos concorreram ao cargo.
O processo acusava Rangel de ter feito uso indevido da Rádio Mundi Paraná, emissora de sua propriedade, para obter vantagem eleitoral e prejudicar adversários. Segundo os autores da ação, programas transmitidos pela emissora, incluindo o “Nilson de Oliveira” — no qual Rangel participou com frequência — teriam veiculado opiniões e conteúdos favoráveis à sua candidatura e críticas a opositores.
Durante a instrução processual, foram analisados 384 arquivos de áudio, além de depoimentos e documentos apresentados pela acusação e pela defesa. O Ministério Público Eleitoral chegou a reconhecer a ocorrência de irregularidades, defendendo a aplicação da pena de inelegibilidade.
No entanto, a juíza eleitoral Débora Carla Portela concluiu que, embora tenha havido uso político do espaço da rádio, a conduta já havia sido sancionada anteriormente com multas aplicadas em representações próprias. Para a magistrada, não havia elementos novos ou suficientemente graves que justificassem a punição máxima de inelegibilidade.
“É inegável que houve uso político da estrutura da Rádio Mundi por Marcelo Rangel, com veiculação reiterada de opiniões e manifestações favoráveis à sua candidatura. Contudo, tais fatos já foram devidamente sancionados por meio das multas aplicadas nas representações próprias, não havendo elementos novos ou contundentes capazes de elevar a conduta ao patamar de gravidade exigido para a configuração do abuso de poder com inelegibilidade”, afirmou a juíza em sua decisão.
Além de Rangel, outros investigados também tiveram suas acusações rejeitadas, incluindo o secretário de Infraestrutura e Logística e deputado licenciado Sandro Alex, bem como os pais dos parlamentares, Maria Luíza e Nilson de Oliveira. No entendimento da juíza, não ficou caracterizado o abuso dos meios de comunicação nem o uso indevido por parte deles.
Reação de Rangel
Em entrevista após a decisão, Marcelo Rangel comemorou o resultado e reforçou que o processo tinha motivação política. Para ele, a tentativa de impedi-lo eleitoralmente não se sustentou diante das provas analisadas.
“Sempre confiei na Justiça. Às vezes, a primeira notícia que circula é negativa, mas o resultado final mostra a verdade. Vencemos mais uma vez uma ação movida pelo Aliel e pelo PT. Essa era uma tentativa de me tirar do jogo político pelo tapetão, mas a Justiça reafirmou que críticas legítimas, embasadas e profissionais não podem ser silenciadas. A liberdade de expressão está acima de qualquer disputa eleitoral”, afirmou.
O deputado ainda destacou que a decisão garante a continuidade de seu trabalho político e preserva o direito do eleitor de escolher livremente seus representantes.
Entendimento jurídico
Especialistas em direito eleitoral apontam que a decisão reforça um princípio importante: para que haja a aplicação da sanção de inelegibilidade, é necessário comprovar que o ato teve gravidade suficiente para comprometer a legitimidade do pleito. Multas e sanções menores podem ser aplicadas quando há irregularidades, mas a pena máxima só se sustenta diante de evidências robustas de abuso de poder.
No caso de Rangel, a Justiça considerou que as manifestações na Rádio Mundi não configuraram campanha sistemática a ponto de desequilibrar a disputa. Além disso, o fato de já existirem multas aplicadas pelas mesmas condutas reforçou o entendimento de que não caberia nova punição.
Cenário político
Com a manutenção de seus direitos políticos, Marcelo Rangel segue apto a disputar eleições futuras, fortalecendo seu espaço no cenário político do Paraná. Sua base eleitoral em Ponta Grossa permanece sólida, e aliados veem a decisão como um impulso para seu protagonismo dentro do PSD e no estado.
Análise
Sob a ótica técnica, a decisão representa não apenas uma vitória pessoal de Rangel, mas também um reforço à jurisprudência que exige critérios rigorosos para aplicação da inelegibilidade. A sentença evita que disputas judiciais se tornem atalhos para derrotar adversários no campo político, preservando a arena eleitoral como espaço principal de decisão. Embora o processo tenha apontado condutas passíveis de advertência e multa, o afastamento da inelegibilidade preserva o equilíbrio entre punição e proporcionalidade — um ponto fundamental para a segurança jurídica no país.
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