Parlamentares e especialistas veem retrocesso no veto ao PL 4.497/2024, que buscava simplificar a regularização fundiária e ampliar a segurança jurídica no campo
O veto do presidente Lula ao Projeto de Lei nº 4.497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros, reacendeu críticas no Congresso e entre produtores rurais e especialistas em direito fundiário. A proposta tinha como objetivo modernizar e simplificar os procedimentos de regularização de imóveis localizados em faixa de fronteira, tema considerado estratégico para o desenvolvimento regional e a segurança jurídica no campo.
Na avaliação de parlamentares favoráveis ao projeto, o veto representa um retrocesso ao manter entraves burocráticos que dificultam a regularização de propriedades ocupadas há décadas, muitas delas produtivas e essenciais para a economia local. Argumenta-se que a modernização prevista no texto não fragilizaria a soberania nacional, mas traria maior clareza jurídica, estímulo a investimentos e fortalecimento do controle estatal sobre essas áreas.
Críticos ao veto apontam ainda que a decisão ignora a realidade de milhares de proprietários que convivem com insegurança jurídica, limitações de acesso ao crédito e obstáculos ao pleno uso da terra. O tema agora retorna ao Congresso, que deverá decidir se mantém o veto presidencial ou restabelece o texto aprovado pelo Legislativo.
