Tecpar certifica ações municipais para combater o racismo estrutural e promover diversidade
O Paraná subsidia a certificação desenvolvida pelo Tecpar para municípios que implementam políticas antirracistas, incentivando a redução do racismo estrutural.
O Paraná avançou em sua política pública de combate ao racismo estrutural ao lançar, no final de 2025, o programa Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural, uma certificação inovadora desenvolvida pelo Tecpar (Instituto de Tecnologia do Paraná). A iniciativa destaca-se por certificar oficialmente as prefeituras que implementam políticas concretas para a promoção da igualdade racial.
Política estadual fortalece combate ao racismo com certificação inédita
Fruto da parceria entre o Governo do Estado, o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), o programa oferece um protocolo claro para que os municípios possam estruturar ações antirracistas eficazes. O Tecpar atua como organismo certificador independente, garantindo credibilidade técnica ao processo.
Segundo Eduardo Marafon, diretor-presidente do Tecpar, a iniciativa reforça o compromisso do instituto com as demandas sociais e a inovação técnica, constituindo uma ferramenta inédita para impulsionar políticas públicas de igualdade racial no Paraná.
Diretrizes essenciais para adesão ao selo antirracista
Os municípios interessados devem implementar oito iniciativas definidas pelo MPPR para promoção da igualdade racial, reunidas em uma cartilha digital que orienta toda a execução do programa. Entre estas diretrizes, destacam-se:
Conselhos municipais: Criação de conselhos para a promoção da igualdade racial.
Educação: Inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos planos municipais de ensino.
Planos municipais: Aprovação de planos específicos para promoção da igualdade racial.
Adesão a sistemas nacionais: Participação no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Rafael Osvaldo Machado Moura, promotor do MPPR, enfatiza que o manual facilita o trabalho dos gestores públicos ao reunir legislações e orientações essenciais para transformar boas intenções em ações concretas.
Processo prático de certificação e níveis de reconhecimento
Após a implementação das diretrizes, os municípios devem contratar o Tecpar para realizar auditoria de certificação, processo totalmente digital e remoto, que verifica a documentação e as ações adotadas.
A certificação é concedida em três níveis, conforme o cumprimento das iniciativas e o porte do município:
Bronze: Reconhecimento inicial para municípios que iniciam a implementação.
Prata: Para cidades com maior adesão e resultados comprovados.
Ouro: Selo máximo para municípios com execução ampla e eficaz das políticas.
Além disso, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) oferece subsídio para as primeiras 70 prefeituras que aderirem, cobrindo o custo da auditoria, além de apoio técnico e articulação entre os parceiros.
Subsídio e apoio técnico garantem adesão e eficácia
O Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Fundeppir) é pioneiro no Brasil ao disponibilizar recursos para que municípios invistam em boas práticas alinhadas ao programa. A Semipi também orienta os gestores durante o processo, incentivando que municípios com experiências anteriores formalizem e fortaleçam suas ações antirracistas.
Ivânia Ramos, diretora de Igualdade Racial da Semipi, destaca a importância do selo não apenas como reconhecimento, mas como política pública efetiva, capaz de provocar transformações sociais tangíveis e imediatas nas cidades.
Paraná lidera na promoção de políticas antirracistas municipais
O promotor Rafael Osvaldo ressalta que o programa coloca o Paraná na vanguarda nacional, ao oferecer um roteiro estruturado, critérios objetivos e suporte técnico para que os municípios avancem concretamente na redução das desigualdades raciais.
Este modelo inédito fortalece o enfrentamento ao racismo estrutural e amplia as oportunidades, gerando impactos reais na vida das pessoas e construindo um Paraná mais plural e inclusivo.
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Serviço e Apoio Técnico
Adesão: Prefeituras interessadas devem acessar o site do Tecpar Certificação para obter a cartilha, regulamento e iniciar o processo.
Subsidiação: Até 70 municípios terão o custo da auditoria coberto pela Semipi.
Contato Tecpar: Auditoria 100% digital e remota para facilitar o acompanhamento.
- Apoio Semipi: Assistência na implementação e articulação com órgãos parceiros.
Com este programa, o Paraná reforça seu compromisso com a igualdade racial, transformando políticas públicas em ações concretas que beneficiam toda a sociedade.
Fonte: www.parana.pr.gov.br
Fonte: AEN
